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Regulamentação Aplicável da CBS e IBS

Ministrado por Sidney D'Agázio

10 e 11 de setembro de 2026

TREINAMENTO ONLINE

A regulamentação recente da CBS e do IBS marca o início da fase mais desafiadora da Reforma Tributária: a implementação prática das novas regras nas empresas.

Com a entrada em vigor do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS, e da Resolução CGIBS nº 6/2026, que disciplina o IBS, as empresas precisam revisar processos, adequar sistemas, preparar suas equipes e garantir o correto cumprimento das novas obrigações fiscais.

Quem se antecipar estará mais preparado para reduzir riscos, evitar passivos tributários e conduzir a transição com segurança.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, que reúne conteúdo abrangente e essencial para os profissionais que atuarão diretamente na aplicação da nova legislação.

O treinamento, ministrado pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agazio, abordará, com enfoque prático, os conceitos fundamentais da CBS e do IBS, as regras de apuração e aproveitamento de créditos, o regime da não cumulatividade, as obrigações acessórias, o split payment, a responsabilidade tributária e os procedimentos estabelecidos pelas mais recentes regulamentações.

Obtenha uma visão clara dos impactos da Reforma Tributária na rotina fiscal, contábil e operacional das empresas. Não perca esta oportunidade estratégica de atualização em um dos momentos mais críticos. Capacite sua equipe para enfrentar os desafios da Reforma Tributária com conhecimento técnico, segurança e confiança, assegurando que sua empresa esteja preparada para o novo ambiente tributário.

Objetivo

Capacitar profissionais e empresas para aplicar as novas regras de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com foco nos principais pontos das recentes regulamentações dos novos tributos sobre o consumo.

Público-alvo

Analistas fiscais e contábeis; Coordenadores, supervisores e gerentes fiscal/tributário; Responsáveis por apuração, escrituração e obrigações acessórias; Equipes de faturamento.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

PROGRAMA

1 – Panorama da Reforma Tributária

• Normas legas matrizes
• Tributos substituídos pelo novo modelo
• Princípios da não cumulatividade plena
• Regime de transição e cronograma de implementação
• Competências da União, Estados e Municípios
• Comitê Gestor do IBS (CGIBS)

2 – CBS e IBS: Conceitos Fundamentais

• Fato gerador e incidência
• Base de cálculo
• Alíquotas e sistemática dual
• Sujeitos passivos
• Não cumulatividade e aproveitamento de créditos
• Diferenciação entre CBS e IBS
• Operações com bens, serviços e direitos

3 – Decreto nº 12.955/26 – Regulamento da CBS

• Estrutura e abrangência do Decreto
• Regras operacionais e procedimentos fiscais
• Obrigações principais e acessórias
• Regras de apuração -simplificada e assistida
• Apuração pré-preenchida
• Tratamento dos créditos tributários
• A dinâmica trifásica da não-cumulatividade
• Sistemática de crédito e ressarcimento
• Garantia de devolução
• Responsabilidade tributária
• Penalidades e fiscalização – Início da aplicação

4 – Resolução CGIBS nº 6/26 – Regulamento do IBS

• Competências do Comitê Gestor do IBS
• Normas operacionais do IBS
• Procedimentos de arrecadação e distribuição
• Controle e compartilhamento de informações
• Regras do split payment
• Integração entre entes federativos
• Eliminação de Cadastros – CNPJ único