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Processo Administrativo Sancionador do Banco Central: Como Evitar sua Instauração pelo COPAS

15 e 16 de janeiro de 2025

SEMINÁRIO ONLINE

Nos últimos anos, apesar das cooperativas crédito terem passado por um processo de relevantes adequações e aprimoramentos, elas têm sido objeto de frequentes processos administrativos sancionadores do Banco Central, decorrentes de irregularidades que incluem crimes de gestão fraudulenta/temerária.

Com a entrada em vigor da Resolução nº 4.966/21 em 2 de janeiro, as cooperativas de crédito e demais instituições financeiras precisam fortalecer a sua governança e seus controles internos para evitar sanções regulatórias.

O Banco Central deverá intensificar a utilização do COPAS (Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador), disciplinados pela Lei 13.506/17, para investigar e sancionar infrações.

Na Res 4966, o BC adota o conceito de Perda Esperada e vai tornar-se mais rigoroso, por exemplo, com a reestruturação e renegociação de dívidas, elevando o padrão regulatório para o setor financeiro.

Este cenário requer maior atenção aos Processos Administrativos Sancionadores (PAS), intensificando o foco sobre o cumprimento das normativas e o controle de riscos das instituições.

Participe deste Seminário InterNews e prepare a sua instituição para uma atuação responsável e robusta em governança, controles internos, compliance e originação da concessão de crédito. Aprimore a sua gestão de riscos e esteja em compliance com as exigências regulatórias do Banco Central.

Saiba, com o chefe-adjunto do Desuc do Banco Central, José Reynaldo de Almeida Furlani, os principais motivos identificados pelo Banco Central para instaurar Processo Administrativo Sancionador contra cooperativas, contra outras instituições financeiras e contra os administradores.

Venha debater o aprimoramento da governança e dos controles internos. Analise a responsabilidade administrativa e penal do administrador. Avalie práticas de compliance. Considere os fatores críticos na negociação do Termo de Compromisso. Veja os cuidados que precisam ser observados na concessão de crédito, elemento essencial para a segurança e conformidade das instituições financeiras.

15 de janeiro | QUARTA-FEIRA

9h00 – Motivos Identificados pelo Banco Central para Instaurar Processo Administrativo Sancionador

José Reynaldo de Almeida Furlani
Chefe-Adjunto do Desuc (Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias) do Banco Central

10h20 – Como Aprimorar Governança e Controles Internos

• Práticas fundamentais para melhorar a gestão e evitar riscos regulatórios

José Carlos de Assunção
Professor da FGV, em MBAs relacionados a Cooperativismo, Governança Corporativa e Cooperativa e Controles Internos. Exerceu durante 43 anos atividades em instituições do mercado financeiro e 32 anos em cooperativismo financeiro. Diretor-presidente da JC Educação, Assessoria e Capacitação Corporativa.

11h30 – Intervalo para café

11h40 – Responsabilidade Administrativa e Penal do Administrador

• Tipificação de crimes de gestão fraudulenta/temerária, atribuídos aos administradores e membros dos conselhos fiscais

Amílcar Barca Teixeira Júnior
Sócio administrador da Teixeira e Ferraz Sociedade de Advogados. Professor do MBA em Gestão Estratégica em Sociedades Cooperativas da PUC-MG. Advogado da Sicoob Judiciário, Credibrasília, Credfaz, Central Rondon,  Cooperemb Credichapada e Credimonte. Autor e Coautor de vários livros de direito voltado às sociedades cooperativas.

13h00 – Encerramento do 1º dia

16 de janeiro | QUINTA-FEIRA

9h00 – Compliance: Práticas Eficazes para Redução de Riscos Regulatórios

Paula Teixeira
Foi a primeira mulher a ocupar a Vice-Presidência do Banco do Brasil, responsável pelas áreas de Gestão de Riscos, Controles Internos, Compliance e Segurança Institucional. Atuou também como Diretora de Compliance e Controles Internos (Dicoi) no Banco do Brasil. Reconhecida pela Bloomberg Línea, em 2021, como uma das 500 profissionais mais influentes da América Latina. Foi Presidente do Conselho de Administração da Livelo Brasil e Presidente do Conselho Fiscal da Vibra. É Pós-graduada em Ciências Contábeis pela FGV e tem MBA em Finanças e em Negócios Internacionais pela USP.

10h00 – Fatores Críticos na Negociação do Termo de Compromisso

• Como avaliar o recurso a este mecanismo que pode ser estabelecido antes ou durante o processo sancionador

Claudio Jaloretto
Servidor aposentado do Banco Central. Participou da elaboração do projeto e das negociações da Lei do Processo Administrativo Sancionador do BCB e CVM (Lei 13506/2017). Atualmente é consultor autônomo e conselheiro do CORECON-DF. No BC, foi Chefe do Departamento de Processos Administrativos Sancionadores, Consultor do Departamento Econômico, Chefe do Departamento da Dívida Pública e Consultor do Diretor de Liquidações e Desestatização.

11h00 – Intervalo para café

11h10 – Originação na Concessão de Crédito

• Cuidados imprescindíveis a serem observados para a segurança e conformidade da cooperativa de crédito

Antônio Miranda
Ex-gerente Executivo do Banco do Brasil. Foi executivo da Diretoria de Crédito do BB. Atuou como diretor de operações em cooperativa do sistema Sicoob. Diretor-presidente da CM Gestão Empresarial e Treinamentos, empresa voltada pata treinamentos e consultoria para instituições financeiras e cooperativas de crédito. Possui MBA em Gestão de Crédito pela FGV. Pós-graduado em Gestão Estratégica em Finanças pela Fundação João Pinheiro.

12h10 – Recurso ao CRSFN das Decisões Sancionadoras do COPAS

• Como fundamentar defesa no chamado Conselhinho (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional)

Marília Ferraz Teixeira
MBA em Gestão de Cooperativas de Crédito pela USP. Advogada do escritório Teixeira e Ferraz Sociedade de Advogados, com atuação nas áreas de Direito Cooperativo, Civil, Administrativo Sancionador e Penal Econômico. Foi Gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sescoop/DF.

13h00 – Encerramento