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Planejamento Tributário para 2026 e Reforma Tributária – O que muda no Lucro Real, Presumido e Simples Nacional

Ministrado por Sidney D'Agázio

16 de dezembro de 2025

TREINAMENTO ONLINE

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) promove a maior transformação no sistema fiscal brasileiro em décadas. A substituição gradual do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS inaugura uma nova lógica de apuração de tributos que impactará diretamente a gestão contábil e fiscal das empresas.

Nesse cenário, o Planejamento Tributário ganha importância estratégica. A transição exigirá uma revisão criteriosa das estruturas societárias, das políticas de precificação e da escolha do regime mais vantajoso entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A decisão correta poderá representar uma diferença significativa em competitividade, margens de lucro e conformidade fiscal a partir de 2026.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, conduzido pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, e saiba adaptar o Planejamento Tributário às novas regras. Veja como a reforma impacta cada regime de tributação. Avalie as melhores estratégias para a sua empresa reduzir riscos, otimizar custos e estar preparada para operar com segurança na nova realidade fiscal brasileira.

Avalie as implicações da reforma sobre a apuração de créditos e débitos fiscais. Venha debater cenários futuros para tributação de lucros, dividendos e rendas empresariais. Este evento oferecerá ferramentas concretas para a tomada de decisão e para a construção de um planejamento tributário sólido, moderno e alinhado às novas exigências fiscais do país.

Público Alvo

Contadores; Advogados Tributaristas e Empresariais; Controllers, Analistas e Consultores Fiscais e Tributários; Administradores e Gestores Financeiros; Auditores internos e externos; Profissionais responsáveis pelo compliance e planejamento nas empresas.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

I –  Regimes de Tributação do IRPJ e CSLL (Cenário Atual)

• Lucro Real:
  • Conceito e obrigatoriedade.
  • Formas de apuração (trimestral e anual)
  • Ajustes (adições e exclusões) e compensação de prejuízos fiscais.
  • Vantagens e desvantagens
• Lucro Presumido:
  • Condições e limites de faturamento.
  • Percentuais de presunção (diferenças por atividade).
  • Cálculo do IRPJ e da CSLL, e o adicional de IRPJ.
  • Vantagens e desvantagens
• Simples Nacional:
  • Legislação aplicável e limites.
  • Tributos abrangidos e a tabela do Simples (Anexos).
  • Vantagens e desvantagens

II – Visão Geral da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023)

• A Substituição de Tributos:
  • Extinção de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISSQN.
  • Criação do IVA Dual: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – Federal) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – Estadual e Municipal).
• Princípios Fundamentais:
  • Não cumulatividade plena e o princípio do destino.
  • Regime de transição (fases e prazos até 2033).
  • Regimes Específicos e Diferenciados (Combustíveis, Serviços Financeiros, etc.).

III – O Impacto da Reforma Tributária nos Regimes do IRPJ

• Lucro Real e a Reforma:
  • O impacto das novas regras de crédito e débito do IVA Dual na apuração contábil-fiscal.
  • Mudança nas bases de cálculo e na neutralidade do IRPJ.
• Lucro Presumido e a Tributação do Consumo:
  • Como PIS/COFINS e ICMS/ISSQN (tributos substituídos) serão tratados no regime do Lucro Presumido durante e após a transição.
  • A apuração do CBS e IBS fora da base de presunção (passando a ser calculados “por fora”, de forma não cumulativa, mais similar ao Lucro Real).
• Simples Nacional e a Reforma:
  • As regras de exclusão de Simples para empresas com limite de receita bruta.
  • Propostas de tratamento diferenciado e simplificado do IBS/CBS para micro e pequenas empresas.

IV – Cenários Futuros e Implicações para o IRPJ e CSLL

• Reforma da Tributação da Renda (IRPJ):
  • Discussões e propostas de alteração nas alíquotas de IRPJ e CSLL.
  • Tributação de lucros e dividendos (propostas em debate).
  • Ajustes nos regimes atuais de IRPJ e CSLL.
• Planejamento Tributário:
  • Análise comparativa de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real no novo cenário.
  • Avaliação de impactos no custo de capital e margens de lucro.
  • Identificação de oportunidades e riscos no período de transição.