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Desmistificando a Reforma Tributária

Com Felipe Dias, Fábio Bernardo e Sidney D’Agázio

11 e 12 de junho de 2025

SEMINÁRIO ONLINE

A reforma em curso representa a mudança mais profunda no Sistema Tributário Brasileiro das últimas décadas. A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, demanda que empresas, escritórios de advocacia, consultorias e profissionais da área fiscal, contábil e jurídica se adaptem.

Participe deste Seminário InterNews, que reúne 3 renomados e experientes profissionais, para que você conheça melhor os principais pilares da nova tributação sobre o consumo no Brasil e compreenda os impactos da Reforma Tributária (LC nº 214/25) para a sua empresa.

No primeiro dia, abordaremos a estrutura da LC nº 214/25 e os aspectos gerais da CBS, IBS e IS. Serão tratados temas como normas gerais, hipóteses de incidência, definições fundamentais, base de cálculo, alíquotas, imunidades, split payment, ressarcimento e extinção de débitos.

No segundo dia, serão analisadas as características e as novas formas de tributação sobre o consumo, incluindo a não cumulatividade, regimes especiais, desonerações, regras para importações e exportações, e os critérios de transição entre o sistema atual e o novo modelo. Trataremos, ainda, das alíquotas de referência, vigência concomitante e aproveitamento de créditos acumulados.

Desmistifique conceitos, esclareça dúvidas e prepare-se para as mudanças que já estão em curso.

Programa

11 DE JUNHO – QUARTA-FEIRA

Estrutura da LC nº 214/25 e os aspectos gerais da CBS, IBS e IS

Felipe Dias
Sócio da Área Tributária de Marcos Martins Advogados, que incorporou a Arbach e Farhat Advogados. Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP.

Fábio Bernardo
Advogado Tributarista de Marcos Martins Advogados. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pelo INEJE.

• Considerações introdutórias
• Das normas gerais do IBS e da CBS
• Princípio da Neutralidade
• Operações com bens e serviços
• Definição de fornecimento
• Quem é o adquirente? E o destinatário?
• Das hipóteses de incidência
• Situações de não incidência
• Operações com Fornecimento Simultâneo de Bens/Serviços
• Das imunidades
• Fato gerador e local da operação
• Da base de cálculo
• Das alíquotas-padrão e alíquotas de referência
• Da sujeição passiva – contribuinte
• Das modalidades de extinção dos débitos
• Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment)
• Do Pagamento Indevido ou a Maior
• Do ressarcimento

12 DE JUNHO – QUINTA-FEIRA

As características e novas formas de tributação sobre o consumo

Sidney D’Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco. 

• Considerações introdutórias
• Dos Regimes de Apuração
• Da não cumulatividade
• Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal
• Do IBS e da CBS sobre importações
• Do IBS e da CBS sobre exportações
• Da desoneração da aquisição de bens de capital
• Do período de transição das operações com bens imóveis
• Dos regimes especiais: REPORTO, REIDI, RENAVAL
• Da redução em trinta por cento das alíquotas do IBS e da CBS
• Da redução em sessenta por cento das alíquotas do IBS e da CBS
• Da redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS
• Da fixação das alíquotas durante a transição
• Da fixação das alíquotas de referência de 2027 a 2035
• Da transição aplicável aos bens de capital
• Vigência concomitante dos atuais impostos com a CBS e o IBS
• Saldos credores de PIS/COFINS/ICMS na transição
• Das revogações e produção de efeitos