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ITBI & ITCMD na transmissão de patrimônio – Incluindo as recentes alterações no ITCMD pela Reforma Tributária (EC 132/23)

Ministrado por Sidney D'Agázio

25 de julho de 2024

TREINAMENTO ONLINE 

Nas operações de transferência de bens imóveis, para evitar recolhimentos indevidos, é preciso ter conhecimento adequado das regras do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações).

Esses impostos incidem sobre compra, venda, doações, recebimento e herança de imóveis. Os Contribuintes muitas vezes são pegos de surpresa com os valores a serem pagos.

O ITCMD é um imposto estadual e o ITBI, municipal. Ambos têm como fato gerador a transferência de imóveis, seja de forma onerosa (compra e venda) ou gratuita (herança ou doação).

Participe deste evento de Capacitação InterNews, ministrado pelo renomado especialista em Direito Tributário Sidney D’Agázio, para evitar recolhimento indevido e desembolsos desnecessários, seja na compra e venda, permuta, aquisições de imóveis na planta e hipóteses de afastamento de cobrança, no caso do ITBI, ou em situações isencionais e de auto parcelamento, no caso do ITCMD.

  

Público Alvo

Proprietários de imóveis, empresários, contadores, advogados, administradores e demais interessados.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

I – Considerações introdutórias

II – I T B I

  • Legislação de regência
  • Competência para cobrança
  • Hipóteses de incidência: aspecto material
  • Desapropriação, retrocessão e retrovenda
  • Momento de ocorrência do fato gerador
  • Base de cálculo e alíquota
  • Base de cálculo na permuta
  • Responsabilidade do Notário e do Registrador
  • Imunidade, isenção e não-incidência.
  • Bens destinados à integralização de capital
  • A desincorporação e a não-incidência: requisitos
  • Compromisso de compra e venda
  • Anulação de escritura de compra e venda
  • Doação com encargo: ITBI ou ITCMD?
  • Arrematação em hasta pública: questão polêmica
  • Desigualdade na partilha: inventários e divórcios
  • Cessão de direito à herança

III – I T C M D

  • Legislação de regência
  • Hipóteses de incidência: aspecto material
  • Sujeito passivo: contribuinte e responsável
  • Fato gerador – aspecto temporal
  • Herdeiros, legatários ou donatários: fatos geradores distintos
  • Não-incidência e isenção
  • Transmissão “causa mortis” e por doação
  • Reconhecimento da não-incidência e da isenção
  • Base de cálculo e Alíquotas
  • Conceito de Valor Venal
  • Usufruto e nua-propriedade
  • Renúncia à herança em favor de pessoa determinada
  • Seguro de vida do falecido
  • Rendimentos financeiros deixadas pelo falecido
  • Doações sucessivas e conceito de Ano Civil
  • Recolhimento do imposto
  • Restituição do imposto: hipóteses