Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Capacitação, Finanças & Economia, Gestão Estratégica, Jurídico & Contratos, Legislação e Contratos, Legislação e Contratos, Tributário, Tributos

Direito Tributário para não Advogados

Ministrado por Sidney D'Agázio

22, 23 e 24 de abril de 2024

TREINAMENTO ONLINE

A carga tributária no Brasil é um dos principais fatores de custo para as empresas. O seu impacto precisa ser compreendido e levado em conta por todos os executivos que participam do processo de tomada de decisões corporativas.

Não advogados e não contadores devem participar de maneira significativa na definição e na execução de estratégias que minimizem o custo tributário, evitando quedas desnecessárias de resultados. Conhecer de forma abrangente as modificações, os impactos e o funcionamento do sistema tributário pelos executivos da empresa geram benefícios importantes, sem riscos de ilicitude.

Participe deste Treinamento InterNews com o renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, e obtenha noções práticas sobre o sistema, a incidência e a cobrança de tributos no Brasil. Conheça os impactos da Emenda Constitucional 132 de dezembro de 2023. Adquira conhecimento e informações que terão grande valia para o dia a dia de suas atividades empresariais.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Público alvo

Administradores de empresas, controllers, financistas, contadores, economistas assim como a estagiários de direito e demais interessados

Programa

1) Contextualização

  • Breve histórico da origem dos tributos
  • A Magna Carta de 1.215, da Inglaterra
  • A primeira codificação das regras de direito tributário

2) Introdução ao Direito Tributário

  • Conceitos fundamentais
  • Noções gerais
  • Fontes do Direito Tributário
  • Relação com outras disciplinas do direito

3) Sistema Tributário Constitucional

  • Hierarquia das leis – Pirâmide de Kelsen
  • O tributo na Constituição Federal
  • Competência tributária
  • Competência compartilhada – Emenda Constitucional 132/2023
  • Hipóteses materiais de incidência

4) Do Tributo

  • Conceito do Código Tributário Nacional
  • Classificação e funções
  • Espécies 

5) Princípios Constitucionais Tributários

  • Da legalidade
  • Da anterioridade
  • Da isonomia
  • Da capacidade econômica
  • Da irretroatividade da lei tributária
  • Princípio de não surpresa
  • Da vedação do confisco
  • Da não-cumulatividade
  • Da seletividade

6) Legislação Tributária

  • Noções gerais e conceito
  • Vigência e aplicação
  • Interpretação da Lei Tributária
  • Normas jurídicas:
    • Emenda Constitucional
    • Lei Complementar
    • Medida Provisória
    • Decretos e Atos Normativos

7) Obrigação Tributária

  • Principal e acessórias

8) Fato gerador

  • Conceito e classificação

9) Sujeito ativo

  • Pessoa jurídica de direito público

 10) Sujeito passivo

  • Contribuinte e responsável

11) Solidariedade tributária

  • Pessoas solidariamente obrigadas

12) Responsabilidade tributária

  • Dos sucessores
  • De terceiros
  • Por infrações

13) Crédito Tributário

  • Constituição do crédito tributário
  • Lançamento tributário – modalidades
  • Causas de suspensão, extinção e exclusão
  • Imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero
  • Prescrição e decadência

 14) Administração Tributária

  • Noções gerais e conceito
  • Fiscalização
  • Dívida ativa
  • Certidões negativas

15) Tributos por Espécies

  • Federais (atuais): IR/CSLL/IPI/PIS/COFINS/II/IOF/CIDE
  • Federais (transição até 2027): CBS/IS
  • Estatuais e Municipais (atuais): ICMS/ISS/IPVA
  • Estadual e Municipal (transição até 2033): IBS