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Gestão de Passivo Tributário

Ministrado por Sidney D'Agázio

15 e 16 de junho de 2023

TREINAMENTO ONLINE 

A carga tributária brasileira é elevadíssima e a sistemática de cobrança dos tributos se dá predominantemente pelo regime de competência. Ou seja, realizada qualquer operação comercial que produza a obrigação fiscal, o tributo torna-se devido, a despeito do ingresso de numerário no caixa do contribuinte.

Como decorrência, é inevitável a formação de passivos tributários. Esta situação impacta de forma negativa as negociações junto ao mercado.

Descuidos e falhas na gestão deste passivo certamente resultarão em gastos excessivos. Podem ainda, no limite, gerar contingências, que vão desde multas até bloqueios de contas bancárias e responsabilização de sócios e administradores.

Resta ao Contribuinte a difícil missão de se manter atualizado e preparado para a prática contínua de gerenciar tal situação, o que permitirá melhor monitoramento dos débitos pendentes e melhoria do fluxo de caixa.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, com o renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, que será ministrado com uma abordagem prática e objetiva, para otimizar a gestão do passivo tributário da sua empresa.

Saiba, ainda, como detectar ativos tributários (créditos internos e externos) eventualmente ocultos na contabilidade e como proceder quanto à revisão de dívidas fiscais, considerando possíveis extinções. Avalie a viabilidade de possíveis teses tributárias, a exemplo da emblemática “tese do século” que pacificou o entendimento quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Promova a gestão do passivo tributário com conhecimento atualizado das normas aplicáveis com vistas a oxigenar a saúde financeira da empresa e afastar riscos de contingências onerosas irrecuperáveis.

Público Alvo

Empresários em geral, administradores, auditores, consultores, contadores, controllers, gerentes tributários e demais interessados no assunto.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos. Consultor de empresas; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Editora Cenofisco.

Programa

1) Contextualização

• Entendendo “passivo tributário”
• Em que consiste a “Gestão de Passivo Fiscal”
• Quais as consequências da ausência dessa prática?

2) Introdução ao tema

• Conceitos fundamentais
• Princípios constitucionais tributários
• Constituição do crédito tributário
• Obrigação tributária – CTN
• Contribuinte e responsável
• Lançamento – modalidades
• Exclusão, suspensão e extinção
• Prescrição e decadência tributárias

3) Aspectos pertinentes à Gestão do Passivo Fiscal    

• Apuração dos tributos – critérios e cuidados
• A importância da contabilidade na gestão tributária
• Revisão de Dívidas Fiscais – possíveis extinções
• Ativos tributários: créditos internos e externos
• Compensação de tributos federais – IN RFB 2055/21
• A Consulta Tributária como medida protetora
• Programas de parcelamentos: ordinário e especial
• Regime especial tributário – instrumento de gestão
• Transação tributária no âmbito federal – síntese
• Formação planejada de passivo fiscal
• Sonegação X Inadimplência – distinções
• Crédito inscrito na dívida ativa: monitoramento
• Evitando contingências fiscais
• Fiscalização: procedimentos que devem ser observados

4) A conformidade fiscal e a Gestão do passivo tributário

5) Teses tributárias que merecem atenção

• IR/CSLL – Exclusão do ICMS da BC – Lucro presumido
• Pis/Cofins – – Exclusão da base de cálculo das próprias contribuições
• ICMS – Crédito na aquisição de ativo necessário à atividade-fim
• ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo

6) Dicas para gerir o Passivo Tributário

7) Comentários finais