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Prevenção de Passivos Trabalhistas

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

24, 25 e 26 de abril de 2023

TREINAMENTO ONLINE

Em 2022 foram julgados 2.654.774 processos pela Justiça do Trabalho. Em 2021 foram pagos aos reclamantes mais de 32 bilhões de reais. Essa elevada quantidade de processos e valores pagos evidenciam o quanto os profissionais dos departamentos Jurídico, de Recursos Humanos e os Gestores precisam estar atualizados com as frequentes alterações na Legislação do Trabalho e devem dar prioridade ao desafio de identificar e minimizar riscos de ações trabalhistas e multas.

A redução de passivos trabalhistas requer advocacia preventiva e boas práticas. A atualização diante das mudanças de legislação e o aprimoramento de habilidades para a gestão de pessoas reduz de forma expressiva os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa. É preciso estar preparado para possíveis alterações no arcabouço jurídico e para demissões em massa ainda este ano.

Participe deste evento de Capacitação InterNews e saiba os principais pontos para a adoção de medidas práticas e de uma eficiente estratégia no tratamento das questões trabalhistas. Veja como evitar ações trabalhistas. Conheça as alterações recentes na legislação. Adapte suas práticas preventivas aos novos regimes de trabalho, como o home office. Atualize o compliance trabalhista da sua empresa. Avalie riscos na gestão de terceiros. Considere novidades relevantes em segurança do trabalho. Veja como implementar uma gestão preventiva do passivo trabalhista, que é uma forma eficaz de diminuir custos e aumentar produtividade.

Objetivos

• Atualizar os participantes quanto às constantes alterações na Legislação
  Trabalhista;
•  Prevenir processos e passivos trabalhistas, por meio da advocacia
  preventiva e boas práticas;
•  Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da
  empresa.

Instrutora

Cleidimar Alvarenga

Consultora Sênior da SerTotal Consultoria e Diretora da Azo Consultoria de Resultados. Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.

Programa

MÓDULO I – ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA

• Principais motivos das ações trabalhistas e como evitá-los
• Decreto 11.061/2022 e Portaria 671 – Alterações da Lei de Aprendizagem
  Profissional
• Lei 14.457/22: Programa Emprega + Mulheres
• Lei 14.442/22: Auxílio-alimentação
• Lei nº 11.788/2008: Possíveis alterações da Lei do Estágio
• Motoristas de aplicativos: como o judiciário tem enfrentado essa questão
• Tipos de Contratos de Trabalho (Teletrabalho, Home office, Intermitente,
  “Pejotização”, autônomo, prazo determinado, aplicativos, etc.)
• Salário e Remuneração Variável (PLR, prêmios, gratificações, salário “por
  fora”, etc.)
• Jornada de trabalho: horas à disposição, intervalos para descanso, ponto
  por exceção, intervalos, horas extras /banco de horas, jornada flexível
• Controle de jornada (REP-A, REP-C e REP-P), conforme Portaria 671/2021 e
  Portaria 3.717/22
• Adicionais trabalhistas (noturno, periculosidade, insalubridade, etc.)
• Férias e Férias Coletivas
• Poder diretivo, disciplinar e fiscalizatório do empregador: perdão tácito,
  advertência, suspensão e justa causa

MÓDULO II – COMPLIANCE TRABALHISTA e LGPD

• Desafios e benefícios
• Compliance trabalhista: danos morais (assédio moral e sexual), inclusão,
diversidade, equiparação salarial e cumprimento de cotas
• Fases pré-contratual, contratual e pós-contratual
• Controle Interno, Canal de Denúncias, Due Diligence, Auditorias
• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

MÓDULO III – TELETRABALHO E HOME OFFICE

• Lei 14.442/2022 – Teletrabalho
• Responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos e
  insumos para o trabalho.
• Verbas Indenizatórias no Teletrabalho: não inciência de IRRF e INSS sobre
  consumo de internet e energia elétrica
• Vantagens e riscos do teletrabalho ou home office
• Consumerização: Utilização equipamentos pessoais no trabalho
• Sigilo/Confidencialidade, proteção de dados e não-concorrência
• Medidas de Saúde e segurança aplicáveis

MÓDULO IV – GESTÃO DE TERCEIROS

• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário – Lei nº 6.019/74 e Decreto 10.854/21
• Due diligence de terceiros (KYS – Know your Sypplier)
• Terceirização em cadeira e “quarteirização”
• Terceirização versus “pejotização”
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiros
• Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)

MÓDULO V – SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

• Overview das Normas Regulamentadoras (NRs) revisadas em 2022 e 2023
  • NR 01 – GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR – Programa
    de Gerenciamento de Riscos
  • NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidente e ASSÉDIO
  • NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual
  • NR 07 – PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 09 – NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a
  • NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
  • NR 17 – Ergonomia
  • NR 18 – PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho
    na Indústria da Construção
  • NR 23 – Proteção Contra Incêndios
  • NR 26 – Sinalização de Segurança
• Acidentes de Trabalho e doença ocupacional: impactos trabalhistas, sociais
  e financeiros
• Saúde mental no trabalho/Síndrome de Burnout: nova pandemia