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As Novas Regras do Imposto de Renda para 2022

Ministrado por Sidney D'Agazio

20 de outubro de 2021

WORKSHOP ONLINE

A Câmara dos Deputados concluiu no início de setembro a votação do Projeto de Lei 2337/21, que cria novas regras do Imposto de Renda para serem aplicadas a partir de 2022. De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de IR na fonte. Esta foi uma das alterações de regras mais significativas, mas não a única.

O texto será apreciado pelo Senado. As novas regras, entretanto, trazem fortes impactos para o planejamento tributário de pessoas jurídicas e físicas. Elas devem ser consideradas para os contribuintes analisarem suas consequências e se prepararem para possíveis mudanças de estratégias de investimentos e mesmo da gestão de atividades.

Os fundos de investimento em ações ficam de fora da tributação de lucros e dividendos. O CSLL diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários. Após o fim desses incentivos, a redução do CSLL será de um ponto percentual: passará de 9% para 8% no caso geral, de 20% para 19% para bancos e de 15% para 14% para demais instituições financeiras. Há previsão na mudança na tabela e nas deduções de IRPF.

Participe deste Workshop InterNews com o renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Ágázio, para melhor conhecer as novas regras do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e físicas propostas pela Câmara dos Deputados para 2022. Saiba se preparar para mudanças de estratégias de investimentos, de regime tributário e de gestão de suas atividades produtivas.

Instrutor

Sidney D’Agazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos”.

Programa

I – Contextualização do tema

II – Impactos na Pessoa Física

  • Ampliação da fixa de isenção
  • Declaração simplificada com menor limite
  • Tributação de dividendos
  • Fundo de investimentos
  • Operações day trade
  • Operações em bolsa: recolhimento trimestral
  • Atualização do valor do imóvel x ganho de capital
  • Atualização de investimentos no exterior

III – Impactos na Pessoa Jurídica

  • Redução de alíquota
  • Adicional do IR – AIR – permanência
  • Período de apuração único – Lucro Real
  • Compensação de prejuízo fiscal – nova sistemática
  • Fim do JCP
  • Distribuição disfarçada de lucros (DDL)
  • Holdings Imobiliárias: Lucro Real

IV – Comentários conclusivos