Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Capacitação, EAD, Gestão Corporativa, Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica, Jurídico & Contratos, Legislação e Contratos, Legislação e Contratos, Processos Corporativos, Recursos Humanos, webinar

Passivos Trabalhistas e as mudanças na legislação

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

7, 8 e 9 de abril de 2021

TREINAMENTO ON-LINE

O Brasil ainda concentra grande parte dos processos trabalhistas gerados em todo mundo. Há empresas, como o Citibank, que desistiram do Brasil por conta do elevado custo do passivo trabalhista. Você precisa estar apto a lidar com as frequentes mudanças na legislação.

Com a pandemia, um conjunto de normas e de incentivos à manutenção do emprego foi criado durante 2020 e extinto em 31 de dezembro com o fim da vigência do estado de Calamidade Pública. Algumas medidas poderão ainda ser reintroduzidas. Participe deste Treinamento Online InterNews para prevenir processos e reduzir o impacto do passivo trabalhista com a adoção de boas práticas e uma advocacia preventiva.

Objetivos

  • Atualizar os participantes quanto às constantes alterações na Legislação Trabalhista
  • Atualizar os participantes e discutir o impacto das medidas trabalhistas e sociais para enfrentamento da pandemia
  • Orientar como as empresas e empregados podem se beneficiar com estas novas medidas
  • Prevenir processos e passivos trabalhistas, por meio da advocacia preventiva e boas práticas
  • Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa

Público Alvo

Diretores, gestores, advogados e equipe de RH

Instrutora

Cleidimar Alvarenga

Consultora Sênior da SerTotal Consultoria e Diretora da Azo Consultoria de
Resultados. Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em
Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e
instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR –
Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive
trabalhista), Riscos (ISO 31000), Danos Morais (assédio moral e assédio sexual)
e Gestão e Desenvolvimento de RH. Possui relevante experiência profissional
como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais.
Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de
Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de
Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.

PROGRAMA

Módulo I – Teletrabalho e Home Office

  • Conceitos
  • Controle ou não da jornada de trabalho
  • Riscos e vantagens do teletrabalho ou home office
  • Medidas de Saúde e Segurança aplicáveis
  • Privacidade e Proteção de Dados nos regimes de teletrabalho ou home office, conforme LGPD – Lei Geral de Proteção de dados (Lei 13.709/18)

Módulo II – Repercussões Jurídicas com o fim do Estado de Calamidade em 31/12/2020

  •  STF decide liminarmente manter a vigência de dispositivos da Lei 13.979/20
  • Lei 14.020/20 e Decretos 10.422/20, 10.470/20 e 10.517/20: fim da possibilidade de redução de jornada e salário e suspensão do contrato com o auxílio governamental (BEPER/BEm, ajuda compensatória mensal e benefício ao trabalhador intermitente)
  • Garantia provisória de emprego
  • Penalidades pelo descumprimento as regras previstas na Lei 14.020/20
  • Factum Principis (fato do príncipe) ou força maior
  • Autodeclaração de saúde versus atestado médico
  • Isolamento versus quarentena (quem paga os salários?)
  • Faltas ao trabalho em função da COVID-19: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho?
  • Férias e Décimo Terceiro: como calcular nos casos de suspensão de contrato de trabalho ou redução da jornada – Nota Técnica SEI nº51520/2020/ME
  • Rescisão indireta por risco à saúde
  • Recontratação de trabalhadores demitidos durante a pandemia – Novas regras da Portaria ME nº 16.655/2020

Módulo III – Impactos da COVID-19 no Direito Previdenciário

  • Medidas de segurança no ambiente de trabalho – Portaria nº 1.565, do Ministério da Saúde e Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020
  • Espécies de afastamento, conforme lei 8.213/91 (INSS)
  • Afastamentos devido pandemia COVID-19 (caso suspeito, caso confirmado, tempo de afastamento e pagamento)
  • Coronavírus e doença ocupacional (nexo causal e responsabilidade do empregador)
  • Dedução dos 15 primeiros dias de afastamento nas Contribuições Previdenciárias
  • Direitos dos empregados infectados pela COVID-19
  • Estabilidade dos empregados infectados pela COVID-19
  • Complemento das contribuições ao INSS pelos empregados (EC 103/2019)
  • Pagamento do FGTS durante o afastamento
  • Óbito decorrente de Covid-19 contraída no local de trabalho – consequências previdenciárias

Módulo IV – Gestão de Terceiros

  • Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017)
  • Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)
  • Due diligence de terceiros
  • Capacidade econômica da empresa terceirizada
  • Tipos de terceirização
  • Terceirização em cadeira e “quarteirização”
  • Terceirização versus “pejotização”
  • Trabalhador Autônomo
  • Trabalho Temporário – Lei nº 6019/74 e Decreto 10.060/2019
  • Cooperativas de Trabalho
  • Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
  • COVID-19 e seus reflexos nos contratos terceirizados
  • Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiro
  • Privacidade e Proteção de Dados de Terceiros – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Módulo V – Compliance Trabalhista  – Alguns Alertas

  • Modalidades de Contratação (Teletrabalho, Home office, Intermitente, “Pejotização”, Autônomo, Prazo determinado, etc.)
  • Jornada de trabalho e controle de jornada
  • Poder diretivo do empregador
  • Consumerização: Utilização equipamentos pessoais no trabalho
  • Danos morais (assédio moral e sexual)
  • Política de inclusão, diversidade e cumprimento de cotas
  • Privacidade e proteção de dados pessoais versus rotinas trabalhistas
  • Pagamento das verbas rescisórias (principal motivo das ações trabalhistas)
  • Formas alternativas de solução de litígios