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Compliance Trabalhista e Due Diligence: Como implementar um programa preventivo eficaz e evitar ou reduzir o Passivo Trabalhista.

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

9 e 10 de fevereiro de 2021

TREINAMENTO ON LINE

O Compliance Trabalhista, que visa verificar a conformidade da organização com as leis, códigos, políticas, regulamentos, estatutos, acordos coletivos, acordos individuais e demais normas internas, é uma ferramenta fundamental para a redução de passivos trabalhistas, melhoria da reputação, promoção de um bom ambiente de trabalho e continuidade do negócio.

A sua implementação deve ser prioridade tanto da Alta Administração, quanto da área Jurídica e da área de Recursos Humanos.

Não há legislação específica sobre Compliance Trabalhista, mas esta passou a ser uma prática a partir da Lei Anticorrupção, que estabeleceu a responsabilidade objetiva da organização, independentemente do nível do seu envolvimento ou conhecimento, em todos os atos praticados pelos seus empregados e prepostos. A Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017) e a Lei da Terceirização (13.429/2017) também demandam das organizações a implementação do Compliance Trabalhista.

Juntamente com o Compliance Trabalhista as organizações devem adotar também a Due Diligence Trabalhista para a análise dos documentos e práticas das empresas terceirizadas ou daquelas a contratar ou adquirir, visando mitigar ou eliminar riscos trabalhistas, previdenciários e reputacionais.

Objetivos

  • Verificar a adequação dos processos e práticas da empresa e seus terceiros à legislação Trabalhista e Previdenciária
  • Prevenir o passivo trabalhista
  • Reduzir custos e obter sucesso nas reclamações trabalhistas
  • Conhecer quando e como executar Due Diligence em empresas terceirizadas

Público Alvo

Profissionais que atuam como gestores de contratos, advogados, auditores, controllers, equipe de RH e outros interessados em obter conhecimentos sobre compliance trabalhista e due diligence para prevenir e reduzir passivos trabalhistas da empresa ou de terceiros contratados, objetivando a continuidade dos negócios.

Instrutora

Cleidimar Alvarenga

Diretora da Azo Consultoria de Resultados. Consultora Sênior da SerTotal Consultoria. Advogada especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.

Programa

MÓDULO I – Introdução ao Compliance

1.1 – Origem, conceitos, objetivos e benefícios de ser compliant

1.2 – Atribuições e responsabilidades do Compliance Officer

1.3 – Diferenças entre Controles Internos, Auditoria Interna e o Compliance

1.4. – Pilares do Compliance

  • Suporte da alta administração
  • Avaliação de riscos
  • Código de Ética e Conduta
  • Controles internos
  • Treinamento e comunicação
  • Canais de denúncia
  • Investigações Internas
  • Due diligence
  • Auditoria, Monitoramento, Planos de Ação

MÓDULO II – Compliance Trabalhista na Prática

2.1 – Processo Contratação:

  • Recrutamento e Seleção
  • Admissão: modalidades de Contratação (Teletrabalho, Home office, Intermitente, “Pejotização”, Autônomo, Prazo determinado, etc.)
  • Política de inclusão, diversidade e cumprimento de cotas

2.2 – Processo de Execução Contratual

  • Jornada e duração do Trabalho (Horas Extras, Intervalos, férias etc.)
  • Salário e Remuneração
  • Prevenção de Danos Morais (Assédio Moral e Sexual)
  • Discriminações e preconceitos
  • Conflitos de interesses
  • Corrupção (fraude, roubo etc.)
  • Consumerização: Utilização equipamentos pessoais no trabalho
  • Aplicação das penalidades disciplinares
  • Encargos Trabalhistas, Sociais e Previdenciários
  • Relações Trabalhistas e Sindicais

2.3 – Saúde e Segurança do Trabalho

  • Adequação às NRs – Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador
  • Adequação dos postos de trabalho no teletrabalho ou home office
  • Doenças Ocupacionais e psíquicas
  • Política de Prevenção da Drogadição

2.4 – Processo Demissional

  • Rescisão do Contrato de Trabalho (pagamento das verbas, entrevista de desligamento, etc.)
  • Formas alternativas de solução de litígios
  • Processos contenciosos Trabalhistas

MÓDULO III – Due Diligence, Análise e controle de serviços terceirizados

3.1 – Responsabilidade por terceiros conforme legislação brasileira

3.2 – Gestão de riscos trabalhistas na contratação de terceiros

3.3 – Categorias de Riscos e Red Flags

3.4 – Entendendo os conceitos:

  • KYC (Know Your Customer)
  • KYE (Know Your Employee)
  • KYP (Know Your Partner),
  • EDD (Enhanced due diligence)
  • CDD (Customer Due Diligence)
  • PPE (Pessoas Politicamente Expostas).

MÓDULO IV – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

4.1 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

4.2 – Documentação trabalhista, fotos e vídeos versus privacidade

4.3 – Impactos da LGPD nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual