Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Auditoria, Capacitação, Controladoria, Gestão Corporativa, Gestão Estratégica, Legislação e Contratos, Processos Corporativos, Tributário, Tributos

Teses Tributárias Consolidadas 2021 – Recurso financeiro e competitividade de mercado

Ministrado por Sidney D'Agázio

27 de janeiro de 2021

Os destacados temas que estão em discussão no Judiciário e as posições dos julgamentos

No contexto jurídico, a expressão “Tese Tributária” significa, em resumo, um questionamento ao entendimento do Fisco ou à aplicação da própria legislação fiscal, visando reduzir o valor da carga tributária suportada pelo contribuinte, assim como a restituição de eventuais valores indevidamente recolhidos no passado, que, na maioria dos casos chegam a importâncias vultuosas.

Um exemplo de iniciativa bem sucedida de contribuintes foi o recurso à Justiça pela recuperação de bilhões de reais em PIS e Cofins, após decisão do STF com relação ao RE 574.706 em março de 2017, pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Além dessa decisão, existem liminares favoráveis concedidas em situações análogas por via de desdobramentos da tese originária, e, que têm sido representativas na redução da carga tributária e preservação da saúde financeira das empresas.

O Contribuinte pode e deve buscar a redução da carga fiscal. Mas, é oportuno, antes de aderir a determinada demanda, ter a correta ciência dos atuais precedentes judiciais.

Neste Evento de Capacitação InterNews, o renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, irá apresentar e analisar, de forma objetiva, os principais temas tributários de relevância econômica para as empresas em geral.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Instrutor

Sidney D’Agázio
Bacharel em direito e contabilista; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; com mais de três décadas de experiência como consultor e professor de cursos de extensão profissional, tendo atuado em destacadas instituições como Grupo IOB, Grupo Aduaneiras, Sodepe Brasil; Internews Eventos; autor do livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Multieditoras.

 

Programa

1) Considerações Preliminares

2) Teses em Foco

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

  • Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido
  • Juro sobre capital próprio – exercício para distribuição
  • Crédito presumido de IPI – inclusão nas bases de cálculo

b) PIS/COFINS

  • Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
  • Exclusão das próprias contribuições a pagar
  • EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC PIS/COFINS
  • Limitação à inconstitucionalidade – afastamento
  • Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS/Cofins
  • Crédito das contribuições x ICMST
  • Cálculo das contribuições “por dentro” – exclusão
  • Diferencial de alíquotas de ICMS (Difal)

 c) ICMS

  • ICMS-ST: revenda por valor inferior à cobrança presumida
  • ICMS declarado e não pago e a criminalização – STF
  • Mercadoria dada em bonificação – Restituição 

 d) Decisões do CARF

  • Compensação tributária antes do trânsito em julgado
  • Despesas administrativas e comerciais – insumos para PIS/COFINS
  • Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tributário
  • Gratificações e PLR – dedutibilidade da BC da CSLL
  • Valores de ressarcimento de custo não integram a BC do PIS/COFINS