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Tributação do E-Commerce: Obrigações do ICMS nas vendas on-line

Ministrado por Sidney D'Agázio

27 de outubro de 2020

CAPACITAÇÃO ON-LINE

O E-Commerce tem registrado na pandemia aumento de vendas para diversas categorias de produtos. Diante da queda do varejo físico, muitas empresas estão investindo mais nas vendas virtuais para manter um bom fluxo de caixa. Necessário, portanto, entender um pouco mais sobre a tributação dessa modalidade de comércio.

Participe deste Curso InterNews on-line para melhor compreender a tributação do ICMS no E-Commerce. Evite pagamentos indevidos de imposto e garanta a competitividade da sua empresa.

Instrutor

Sidney D’Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Coordenador de consultoria tributária por onze anos na IOB/SP. Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos, Multieditoras.

Programa

I – Aspectos Gerais do ICMS

  • Hipótese de incidência e Fato gerador
  • Definição de contribuinte ou não do ICMS
  • Conceito de operação interestadual
  • Base de cálculo e alíquotas

II – O ICMS no Comércio Eletrônico

  • Origem – EC 87/2015
  • Regulamentação – Convênio Confaz 93/15
  • Base de cálculo – Convênio 152/15
  • Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
  • A quem cabe o recolhimento
  • Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS – quando ocorre
  • Alíquotas internas nos estados – planilha
  • Produtos importados
  • Venda para revendedor
  • Benefícios fiscais
  • Brindes e doações
  • Mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária
  • Regime especial para mercadorias com ST
  • Diferencial de alíquota – DIFAL normal e ST
  • Devolução de mercadoria – ressarcimento
  • Empresas do Simples Nacional – tratamento diferenciado
  • Impacto na formação de preço
  • Prestação de serviços de transporte
  • Inscrição na unidade da federação de destino
  • Nota Fiscal Eletrônica Consumidor (NFCe)

III – Aspectos Logísticos

  • Depósito em Armazém-Geral – dentro e fora do Estado
  • Operações Triangulares
  • Central de Distribuição – CD