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Prevenção de Passivos Trabalhistas em Tempos de Enfrentamento da Pandemia

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

2, 3 e 4 de setembro de 2020

TREINAMENTO ON-LINE

O governo adotou um conjunto de normas trabalhistas que incentivam as atividades econômicas e a manutenção do emprego durante o período de enfrentamento da pandemia do Covid-19.

Muitas das medidas trabalhistas são complexas e precisam ser melhor compreendidas e avaliadas para o empregador agir com segurança no sentido de adaptar suas atividades produtivas à atual conjuntura econômica e de cuidados sanitários.

Participe deste Evento de Capacitação on-line InterNews para saber implementar as recentes alterações na Legislação Trabalhista. Atualize os seus conhecimentos sobre os impactos das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia. Veja como as empresas e empregados podem se beneficiar com as novas normas trabalhistas. Avalie como prevenir processos e passivos trabalhistas relativos à pandemia da Covid-19, por meio de advocacia preventiva e boas práticas. Reduza os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.

Instrutora

Cleidimar Alvarenga
Consultora Sênior da SerTotal Consultoria. Diretora da Azo Consultoria de Resultados. Advogada especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental.

PROGRAMA

MÓDULO I – LEI 13.979/20 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO

  • Da Emergência de Saúde Pública
    • Autodeclaração de saúde versus atestado médico
    • Coronavírus versus doença ocupacional (nexo causal e responsabilidade do empregador)
    • Danos Morais e Materiais
    • Extinção do contrato de trabalho – Factum Principis (fato do príncipe) ou força maior
    • Faltas ao trabalho: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho?
    • Isolamento versus quarentena (quem paga os salários?)
    • Rescisão indireta por risco à saúde

MÓDULO II – LEI 14.020/20 (MP 936/20) E DECRETO 10.422/2020 – PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

  • Ajuda compensatória mensal
  • Benefício Emergencial para Preservação de Emprego e Renda – BEPER
  • Benefício ao trabalhador Intermitente
  • Convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho
  • Garantia provisória de emprego
  • Negociação individual e negociação coletiva
  • Redução proporcional da jornada e Salário
  • Recontratação de trabalhadores demitidos durante a pandemia – Novas regras da Portaria ME nº 16.655/2020.
  • Suspensão do contrato de trabalho

MÓDULO III – IMPACTOS DA COVID-19 NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Afastamentos devido pandemia COVID-19 (caso suspeito, caso confirmado, tempo de afastamento e pagamento)
  • Complemento das contribuições ao INSS pelos empregados
  • Dedução dos 15 primeiros dias de afastamento nas Contribuições Previdenciárias – Lei nº 13.982, Nota Orientativa 21/2020 e Ato Declaratório 14/2020
  • Direitos dos empregados infectados pela COVID-19
  • Espécies de afastamento, conforme lei 8.213/91 (INSS)
  • Estabilidade dos empregados infectados pela COVID-19
  • Medidas de segurança no ambiente de trabalho – Portaria nº 1.565, do Ministério da Saúde e Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020
  • Pagamento do FGTS durante o afastamento
  • Óbito decorrente de Covid-19 contraída no local de trabalho – consequências previdenciárias

MÓDULO IV – MP 927/20 – REGRAS PREVISTAS PERDERAM VALIDADE EM 19/07/20. COMO FICAM OS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA?

  • Antecipação de férias individuais e futuras;
  • Acordo individual escrito, entre empregado e empregador
  • Aproveitamento e antecipação de feriados;
  • Banco de horas;
  • Diferimento do recolhimento do FGTS;
  • Férias coletivas;
  • Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
  • Teletrabalho

MÓDULO V – MP 905/2019 – COMO FICAM OS ATOS JURÍDICOS PRATICADOS ATÉ A SUA REVOGAÇÃO EM 20/04/20?

  • Acidente de trajeto – não equiparação a Acidente de Trabalho
  • Contrato de trabalho Verde Amarelo (prazo determinado)
  • Contribuição sobre benefícios de Alimentação (VT e VR)
  • Conselho para recursos de multas trabalhistas
  • Correção monetária e juros de créditos trabalhistas
  • Fiscalização e autuação trabalhista – novas regras
  • Jornada de trabalho de bancários
  • Multas Trabalhistas – atualização valores
  • Multa adicional FGTS – exclusão
  • PLR – negociação individual e novos prazos
  • Registro profissional – exclusão de categorias
  • Regulamentação da gorjeta
  • Seguro-Desemprego: contribuição ao INSS
  • TAC- Termos de Ajustamento de Conduta – validade de 2 anos
  • Trabalho aos domingos e Feriados

MÓDULO VI – GESTÃO DE TERCEIROS

  • Capacidade econômica da empresa terceirizada
  • COVID-19 e seus reflexos nos contratos terceirizados
  • Cooperativas de trabalho
  • Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
  • Inovações inseridas pela Lei de Terceirização (Lei 13.429/2017)
  • Terceirização em cadeira e “quarteirização”
  • Terceirização versus “pejotização”
  • Tipos de terceirização
  • Trabalho Temporário – Lei nº 6019/74 e Decreto 10.060/2019
  • Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiro
  • Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)