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Mercado de Câmbio: Regulação e o ambiente de negócios após o PL nº 5.387

12 de agosto de 2020

WEBINAR

Em mais um avanço na Agenda BC#, tramita no Congresso a proposta do Banco Central (Projeto de Lei n° 5.387) que consolida o marco regulatório cambial brasileiro. O projeto transforma cerca de 400 artigos dispersos em apenas 40 dispositivos legais.

Este é um passo decisivo na nova e longa jornada regulatória no câmbio brasileiro. Os três principais objetivos são a modernização, a simplificação e a segurança jurídica.

Como isso acontecerá na prática? Em primeiro lugar, o capital estrangeiro passará a ter o mesmo tratamento jurídico dispensado ao capital nacional. O peso regulatório passará a depender do perfil do cliente e do risco das operações. Haverá caminho livre, e até estímulo, para implementação de novos modelos de negócios no setor de câmbio.

Há consequências ainda mais práticas e imediatas, como a permissão para envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior, garantindo a plena correspondência bancária internacional do real.

Haverá liberação também para que bancos brasileiros financiem compras de exportações brasileiras no exterior e para que o pagamento de bens adquiridos do exterior possa ser feito antes do bem ingressar no país.

Vários tipos de restrições estão sendo eliminadas: para exportadores usarem livremente receitas no exterior, aos financiamentos por bancos brasileiros no exterior, para transferência referente a royalties e aquelas com base em reciprocidade.

Espera-se ainda um aumento de produtividade com a simplificação das operações do dia a dia. Para efeito de comparação, um dado compartilhado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos, mostra que enquanto o funcionário brasileiro realiza 363 operações cambiais num mês, no México o seu par realiza 5.740 e na Colômbia 966.

Além dos ganhos de eficiência para vários agentes da economia, as medidas terão como consequência a eliminação de 15 barreiras de ingresso do país na OCDE. Elas fazem parte de uma grande estratégia de inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. Outros passos mais a frente incluem a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil e a conversibilidade total do real, temas que também serão discutidos neste evento.

Participe deste Seminário via Webinar e tenha acesso em primeira mão à visão do Banco Central sobre o novo marco regulatório, representado pelo Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Franco Moura. Também participarão deste Webinar outros grandes especialistas no assunto, incluindo Geraldo Magela Siqueira, que dedicou mais de 20 anos ao tema em sua carreira dentro do Banco Central.

Programa

9h00 – A jornada regulatória cambial do Bacen a partir do PL n° 5.387

Ricardo Franco Moura
Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial | Banco Central do Brasil

10h20 – Intervalo

10h40 – O histórico regulatório do câmbio brasileiro e os próximos passos após o PL n° 5.387
Bônus: Considerações acerca da conversibilidade do Real

Geraldo Magela Siqueira                                      
CEO da GMS Perspectivas, ex-Secretário Executivo do Banco Central do Brasil, onde trabalhou por 38 anos, dos quais 32 na área de Câmbio. É autor do livro “Câmbio e Capitais Internacionais – O Relacionamento Financeiro do Brasil com o Exterior” (2016, Aduaneiras).

12h00 – Intervalo para almoço

13h30 – Aspectos jurídicos do Novo Marco Regulatório                      

Fabiano Jantalia
Sócio fundador do Jantalia e Valadares Advogados. É ex-procurador do Banco Central do Brasil

14h40 – Quais os impactos da regulação na prática cambial a partir do PL 5.387

Tiago Gomes            
Sócio de Caputo, Bastos e Serra Advogados

15h50 – Intervalo

16h10 – Os principais debates regulatórios e seus impactos para o ambiente de negócios

Representante da ABRACAM (Associação Brasileira de Câmbio)

17h30 – Encerramento