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PRINCIPAIS TESES TRIBUTÁRIAS EM DEBATE

Ministrado por Sidney D'Agázio

25 de março de 2020

Os destacados temas que estão em discussão no Judiciário e as posições dos julgamentos

No contexto jurídico, a expressão “Tese Tributária” significa, em resumo, um questionamento ao entendimento do Fisco ou à aplicação da própria legislação fiscal, visando reduzir o valor da carga tributária suportada pelo contribuinte, assim como a restituição de eventuais valores indevidamente recolhidos no passado, que, na maioria dos casos chegam a importâncias vultuosas.

Um exemplo de iniciativa bem sucedida de contribuintes foi o recurso à Justiça pela recuperação de bilhões de reais em PIS e Cofins, após decisão do STF em março de 2017, pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Além dessa decisão, existem liminares favoráveis concedidas em situações análogas por via de desdobramentos da tese originária,  e, que têm sido representativas na redução da carga tributária e preservação da saúde financeira das empresas.

O Contribuinte pode e deve buscar a redução da carga fiscal. Mas, é oportuno, antes de aderir a determinada demanda, ter a correta ciência dos atuais precedentes judiciais.

Participe deste Evento de Capacitação Internews, conduzido pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, onde serão apresentados e debatidos, de forma objetiva, os principais temas tributários de relevância econômica para as empresas em geral.

Público-alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

Instrutor

Sidney D’Agázio
Bacharel em direito e contabilista; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; com mais de três décadas de experiência como consultor e professor de cursos de extensão profissional, tendo atuado em destacadas instituições como Grupo IOB, Grupo Aduaneiras, Sodepe Brasil; Internews Eventos; autor do livro: Como Atender o Fiscal de Tributos – Multieditoras.

Programa

I – INTRODUÇÃO

  • Vale a pena apostar em teses tributárias?
  • Mandado de segurança: aspectos favoráveis
  • Liminares: quando não deve ser utilizada
  • O risco de não ajuizar a ação
  • Probabilidade de êxito – tabela fictícia
  • Depósito judicial – aspectos relevantes

II – TESES EM FOCO 

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

  • Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido
  • Crédito de ICMS não utilizado – custo para fins de IRPJ/CSLL
  • Juro sobre capital próprio – exercício para distribuição
  • Crédito presumido de IPI – inclusão nas bases de cálculo
  • Trava do 30% na compensação de prejuízo – constitucionalidade

b) PIS/COFINS

  • Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
  • Compensação imediata – Tutela Antecipada de Evidência
  • Exclusão das próprias contribuições a pagar
  • EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC PIS/COFINS
  • Limitação à inconstitucionalidade – afastamento
  • Incidência monofásica –  creditamento
  • ISS não deve ser incluído na BC das contribuições
  • Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS/Cofins
  • Juíza de São Paulo afasta “cálculo por dentro” de PIS e Cofins
  • Crédito das contribuições x ICMST
  • Conceito de insumo – STJ
  • Receitas financeiras x Lucro presumido
  • Cálculo das contribuições “por dentro” – exclusão

c) IPI

  • Não Incidência sobre o valor do FRETE
  • Carga roubada – Afastada a incidência
  • Insumos oriundos da ZFM-Crédito
  • IPI importação: novas perspectivas
  • Revenda de produtos importados – inexigibilidade

d) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

  • Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto

e) ICMS

  • ICMS-ST: revenda por valor inferior à cobrança presumida
  • Adquirente de boa-fé e o crédito do imposto
  • Crédito na aquisição de ativo necessário à atividade-fim
  • TJSP anula AIIM sobre créditos de ICMS de produtos intermediários
  • A incidência de ICMS sobre operações com software
  • ICMS declarado e não pago e a criminalização – STF
  • Mercadoria dada em bonificação – Restituição
  • Vendedor de boa-fé – diferencial de alíquota de ICMS

f) INSS

  • Exclusão de ICMS e ISS da BC da CPRB
  • Contribuição Previdenciária – Vale-Transporte/Vale-Alimentação
  • Conceito de cessão de mão-de-obra X retenção dos 11%
  • PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária
  • Pró-labore x PLR

g) ISS

  • TJSP abre brecha para nova tese
  • Base de cálculo: faturamento ou custo da operação?
  • Contrato de franquia – fato gerador complexivo

h) TESES DIVERSAS

  • Adquirente de boa fé não responde solidariamente pelo ICMS
  • Não aplicação de multa de 50% sobre os pedidos de compensação negados
  • Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco
  • Não se aplica prazo decadencial para análise de saldo negativo
  • Compensação de crédito – decisão judicial transitada em julgado – PRESCRIÇÃO
  • Redução da garantia fiscal – possibilidade
  • MULTA DE 10% SOBRE O FGTS

i) DECISÕES DO CARF

  • A responsabilidade tributária de grupos econômicos
  • Compensação tributária antes do trânsito em julgado
  • Despesas administrativas e comerciais – insumos para PIS/COFINS
  • Carf adota posição do STJ sobre insumos de PIS Cofins
  • Pejotização e a contribuição previdenciária
  • Prazo decadencial x saldo negativo – inaplicabilidade
  • Empresa em recuperação consegue liberar bens penhorados pelo Fisco
  • Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ – passivo fictício
  • Carf cancela cobrança de tributos sobre incentivo fiscal
  • Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tributário
  • Valores de ressarcimento de custo não integram a BC do PIS/COFINS

 III – Demais teses de interesse editadas até a data do curso