Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Auditoria, Capacitação, Gestão Estratégica, Jurídico & Contratos, Legislação e Contratos, Legislação e Contratos, Processos Corporativos, Recursos Humanos, Responsabilidade Social

MP 905 – Contrato Verde e Amarelo e seus Impactos nas Relações Trabalhistas

Ministrado por Wolnei Tadeu Ferreira e Wiliam Aparecido Rodrigues

23 de março de 2020

Através da MP 905, o governo federal promove uma nova reforma trabalhista, ampliando alguns detalhes das medidas criadas em 2017 e dá origem a novas modalidades de contratação, menos onerosa, visando a geração de empregos.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e atualize-se sobre o que muda e as repercussões nas relações trabalhistas. Avalie as implicações em seus negócios e veja como implementar com segurança cada uma das novidades trazidas.

Instrutores

Dr. Wolnei Tadeu Ferreira

É fundador, sócio-administrador e principal negociador sindical de Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, atuando pessoalmente em casos que envolvam conflitos coletivos.

Formado pela Faculdade de Direito de S.B.Campo/SP e em Administração  de Empresas pela ESAN/SP. Pós-graduado em Recursos Humanos, com ênfase em Relações Sindicais, pelo Instituto Metodista de Ensino Superior.

É Diretor Jurídico da ABRH-Brasil – Ass. Bras. de Recursos Humanos desde julho/11. Coordenou o CORHALE – Comitê RH de Apoio Legislativo, até dez/11. É Diretor do SINSA – Sind. das Sociedades de Advogados de SP/RJ. Membro convidado do Conselho Superior Jurídico da FIESP e do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e da CNC. Diretor Executivo da SOBRATT – Soc. Bras. Teletrabalho e Teleatividades, Membro da IBA – International Bar Association, da AASP – Associação dos Advogados de SP e da AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de SP. Foi  Gerente de Relações Sindicais e Trabalhistas do Grupo Bunge/SANBRA.

Dr. Wiliam Aparecido Rodrigues

Também fundador de Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, atua como sócio titular e responsável pelas áreas contenciosa e consultiva.

Formado pela Faculdade Direito de S.B.Campo/SP (1993), e Pós-graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP.

Possui destacada atuação nas instâncias administrativas e judiciais, no suporte às áreas de Recursos Humanos, incluindo Relações Trabalhistas e Sindicais, nos diversos litígios individuais perante a Justiça do Trabalho, procedimentos perante o Ministério Público do Trabalho ou perante o Ministério do Trabalho e Emprego, assim como junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Atua ainda em negociações coletivas, bem como na apresentação de palestras e seminários sobre os mais diversos temas trabalhistas e previdenciários de interesse das empresas em geral.

É membro da IBA – International Bar Association, AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Programa

I – Conhecendo a MP 905, sua tramitação e possibilidades de aprovação pelo Congresso

  • Eficácia imediata
  • Repercussões e aspectos de utilização imediata
  • Como a MP-905 interage com a Reforma Trabalhista de 2017, Lei 13.467/2017

II – Estímulo ao microcrédito e programas de habilitação e reabilitação física profissional de empregados

III – Alterações na CLT

  • Anotações na CTPS
  • Armazenamento de dados em meios eletrônicos
  • Fornecimento de refeição e pagamento de gorjetas, pagamento de prêmios
  • Fiscalização e critério de dupla visita
  • Autuação e multas

IV – Aspectos relevantes e especiais

  • Trabalho aos domingos e feriados
  • Programas de Participação em Lucros e Resultados
  • Eliminação do acréscimo de 10% sobre o FGTS nas rescisões, acidentes de trajeto e correção dos débitos trabalhistas

V- Termos de compromisso e termos de ajuste de conduta

  • Validade
  • Eficácia
  • Anterioridade
  • Prazos
  • Agentes envolvidos
  • Solução de continuidade

VI – Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

  • Adoção imediata
  • Condições
  • Regras
  • Possibilidades e alternativas
  • Orientação ministerial pela Portaria SEPT-950 de 13/01/2020
  • Cuidados e dúvidas a respeito
  • Recomendações especiais.