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Planejamento Tributário para 2020

Ministrado por Sidney D'Agázio

5 de dezembro de 2019

O complexo sistema tributário brasileiro, que inclui modalidades diferentes de regimes fiscais e inúmeras obrigações acessórias e frequentes modificações normativas, constitui um verdadeiro labirinto, o que torna imprescindível o planejamento tributário.

Considerando que o peso dos tributos para muitas empresas corresponde a uma expressiva parte do lucro, implementar um planejamento tributário eficaz, que cumpra com o necessário de forma lícita sem pagar a mais, é essencial para manter-se competitivo.

As empresas têm a oportunidade, no início do ano, de definir a estratégia e o regime de tributação mais adequado para a sua atividade para todo o ano calendário, cuja opção é irretratável. Para o ano de 2020 o planejamento poderá significar uma importante ferramenta de economia tributária, tendo em vista as mudanças em curso, como a regras de conformidade fiscal, a nova regulamentação do PIS/COFINS e a possível Reforma Tributária, entre outras.

A definição do planejamento tributário eficaz para a sua empresa depende da análise concreta e individualizada das suas características, de sua situação contábil e financeira, bem como do conhecimento da legislação, principalmente a tributária.

Participe deste Evento de Capacitação promovido pela InterNews, conduzido pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, para obter uma visão gerencial do Planejamento Tributário adequado à realidade da sua empresa.

INSTRUTOR

Sidney D’Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Coordenador de consultoria tributária por onze anos na IOB/SP. Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos, Multieditoras.

PROGRAMA

1) Introdução ao tema

  • Definição de Planejamento Tributário
  • A importância do planejamento tributário
  • Elisão, evasão e abuso de forma
  • Propósito negocial – recente decisão do CARF
  • Desconsideração dos atos jurídicos
  • A Lei da Liberdade Econômica e suas implicações no Planejamento Tributário
  • A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário

2) Regimes Tributários

a) Lucro Real

  • Quem está obrigado
  • Situações que favoráveis à sua opção
  • Qual a forma de apuração mais interessante: anual ou trimestral?
  • Prejuízos fiscais – como compensar integralmente?
  • Ganhos de capital – como reduzir o imposto a pagar?
  • Depreciação fiscal – obrigação ou faculdade?
  • Balanços de suspensão/redução – fluxo de caixa
  • Créditos não recuperáveis: possibilidade de economia
  • Distribuição de lucros/dividendos: vantagens
  • Juros sobre capital próprio: requisitos e vantagens
  • VANTAGENS e DESVANTAGENS do LR

b) Lucro Presumido

  • Quem pode optar e impedimentos
  • Valores que compõem e não compõem a receita
  • Percentuais de presunção
  • Regime de competência ou de caixa?
  • Segregação de atividades
  • Determinação do imposto a pagar
  • Lucros e dividendos distribuídos aos sócios
  • VANTAGENS e DESVANTAGENS

c) Lucro Arbitrado: mudança de regime no mesmo exercício

3) Lucro Real x Lucro Presumido: Ponto de equilíbrio

4) PIS/COFINS

  • Apuração cumulativa x não-cumulativa – ponto de equilíbrio
  • Atividades mantidas no regime cumulativo – ponto de atenção

*IN RFB Nº 1.911/2019

  • Base de Cálculo – formação e exclusões
  • Alíquotas: comuns, diferenciada e zero
  • A exclusão do ICMS da Base de Cálculo – posição do Fisco
  • Apuração Não-cumulativa
  • Aproveitamento de créditos – permissões
  • Composição da base para cálculo dos créditos

REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45/2019

  • Objetivos
  • Extinção de tributos sobre o consumo
  • IBS substitutivo: como funcionará?
  • Cálculo “por fora” – Alíquota única
  • Método de apuração
  • Não-cumulatividade plena
  • Período de transição
  • O status atual da PEC