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Transfer Price: IN 1870/2019 da RFB – Como se Adequar

Ministrado por Lourivaldo Lopes da Silva

5 de dezembro de 2019

CURSO CREDENCIADO – PONTUAÇÃO PARA O CRC-SP
AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 8, ProRT: 8

A Instrução Normativa 1870/2019 da Receita Federal, que atualizou as regras do Preço de Transferência (Transfer Price), trouxe mudanças substanciais a partir do ano-base de 2019, com impactos no cálculo do CSLL bem como do IRPJ.

O principal objetivo do Transfer Price é evitar a transferência fraudulenta de lucro para empresas vinculadas no exterior, através de operações de importação e exportação de bens, serviços e direitos, além de pagamento ou recebimento de juros entre estas empresas. Em operações com matrizes, filiais ou subsidiárias no exterior, a legislação determina os preços máximos nas operações de importação e os preços mínimos nas operações de exportação de bens, serviços e direitos.

Conforme determinação da RFB, será intensificada a fiscalização na questão do Preço de Transferência.

No Brasil diversos executivos de multinacionais não estão preparados para fiscalizações relacionadas a Preço de Transferência. Não há suficiente conhecimento das regras tributárias aplicáveis para a fixação dos preços. Para fiscalizar o preço de transferência existe uma equipe atuante de agentes fiscais alocada na Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (DEAIN).

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e saiba mais sobre as principais alterações na legislação. Avalie como desenvolver cálculos do preço e como aplicar o melhor método para minorar os ajustes no Preço de Transferência. Considere repercussões na carga tributária. Venha debater os pontos polémicos. Compreenda melhor os procedimentos de fiscalização. Avalie riscos fiscais. Evite pesadas autuações e elevação desnecessária de carga tributária.

Instrutor

Lourivaldo Lopes da Silva
Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário – IBET e graduado em Ciências Contábeis – Faculdades São Judas Tadeu – 1.985 e Kaplan – International College – julho/2011.

Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 18 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária – impostos diretos e indiretos.

Professor de MBA na disciplina de Preço de Transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo; Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB – Informações Objetivas; CRC – SP.

Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.019 – Editora Madamu  – 11ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.019 – Editora Freitas Barros – 6ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2015 – Editora Madamu – 3ª. Edição.

 Programa

  • Alterações a partir de 2019 – IN-RFB 1870 de 30.01.19
  • Novas Regras – a partir de 2019
  • Conceituação do Transfer Price (Preço de Transferência)
  • Momento do Cálculo do Transfer Price
  • Quem está obrigado à elaboração do Transfer Price?
  • Conceito de país com tributação favorecida
  • Conceito de pessoa vinculada
  • Objetivo das Normas de Preço de Transferência (bens, direitos e serviços)
  • Comprovação de Preços
  • Operações sujeitas às regras do Preço de Transferência;
  • Preço Parâmetro – conceito
  • Dispensa do cálculo do Preço de Transferência
  • Regras do Transfer Price a partir de 2013 – Lei 12715/12 e IN-RFB 1312/12
  • Métodos a serem utilizados na Importação (PIC, PRL, CPL, PCI)
  • Demonstração de cálculos na importação
  • Métodos a serem utilizados na Exportação (PVEx, PVV, PVA, CAP, PECEX)
  • Demonstração de cálculos na exportação
  • Período de apuração do ajuste
  • Operações Não identificadas no período – o que fazer?
  • Ajuste no e-LACS e e-LALUR ou ajuste contábil
  • Como efetuar os ajustes
  • A escolha do método na importação e exportação de bens, direitos e serviços
  • Procedimentos de fiscalização
  • Exemplos práticos – Exercícios resolvidos em sala do curso
  • Contrato de Mútuo – aplicação do Transfer Price a partir de 2013
  • Juros ativos e Passivos com empresas no exterior – tratamento fiscal
  • Questões polêmicas dos métodos
  • Limites de Juros ativos ou passivos nos contratos de mútuo
  • O SISCOSERV – Dedo duro na importação e exportação de serviços
  • Informações na ECF – Escrituração Contábil e Fiscal
  • Cuidados o Preenchimento da ECF
  • Consequências por omissão de informações ou informações indevidas
  • Exemplos Práticos do Cálculo pelos Métodos na Importação e Exportação