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Crédito Acumulado de ICMS/SP – Formação, Geração e Utilização

Ministrado por Sidney D'Agázio

9 de dezembro de 2019

O ICMS é o imposto que mais onera as empresas brasileiras. Saber os trâmites para a homologação e correta utilização de Crédito Acumulado de ICMS traz reflexos positivos e diretos na competitividade e na margem de lucro.

O ICMS é suportado pelas empresas a ele sujeitas em dois momentos: a) por ocasião das suas compras; b) por ocasião das suas vendas. Para não haver dupla incidência, quando da apuração do imposto sobre as vendas, desconta-se o ICMS já pago por ocasião das compras. É o que a Constituição Federal denomina de princípio da Não Cumulatividade.

Entretanto, o sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS constitui um dos maiores entraves financeiros a ser solucionado. Isso porque, enquanto não tiver liquidez, o crédito acumulação representa um ativo “podre” no balanço, majorando o lucro e impactando a carga tributária. O Crédito Acumulado de ICMS pode e deve ser convertido em recursos financeiros mediante procedimentos administrativos junto à Fazenda Estadual. Além do custo financeiro, estes créditos também geram IR e CSLL que podem chegar a 34%.

No estado de São Paulo é possível a utilização desses créditos, em princípio escritural, sob a forma de pagamento a fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, venda a terceiros, ou ainda, quitação de débitos próprios junto à SEFAZ/SP, convertendo-se, assim, em moeda corrente propriamente dita, sendo de grande relevância na atual conjuntura econômica que atravessa o País.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews, conduzido pelo renomado especialista em Direito Tributário, Sidney D’Agázio, para melhor compreender, de forma objetiva e prática, as hipóteses em que ocorrerão a geração e apropriação do crédito acumulado do ICMS à luz da legislação de regência do estado de São Paulo.

Público alvo

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto.

Instrutor

Sidney D’Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Coordenador de consultoria tributária por onze anos na IOB/SP. Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos, Multieditoras.

Programa

– Introdução

  • Enquadramento legal
  • Conceitos fundamentais pertinentes
  • Créditos permitidos

– Formação do crédito acumulado: regras gerais

–  Quais situações constituem o crédito acumulado

– O deve ser considerado como crédito acumulado

– Geração e apropriação do crédito acumulado

– A sistemática de custeio

– Transferência do crédito – transformação em recurso financeiro

– Da homologação do crédito acumulado

– Devolução do crédito

– Compensação do imposto com crédito acumulado

– Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado

– Reincorporação do crédito acumulado

– Utilização do crédito recebido em transferência

– Auto de infração e imposição de multa – procedimentos

– Regime Especial – utilização

– Formalidades de escrituração