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Protocolo de Madri: Desafios e Oportunidades para Empresas Brasileiras no Mercado Internacional

8 de agosto de 2019

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri abre excelentes oportunidades para a expansão das atividades internacionais de empresas brasileiras. Os procedimentos para registro de marca em demais países será agora simplificado, com provável redução de custos para o acesso a novos mercados.

As empresas brasileiras poderão registrar suas marcas simultaneamente nos mais de 100 países signatários do acordo, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Para isso, será necessário apresentar nova documentação junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia potencializará as vantagens que as empresas brasileiras terão com o registro de marcas em conformidade com o Protocolo de Madri. A redução de tarifas aduaneiras prevista pelo Acordo Mercosul – União Europeia tornará mais competitivas as exportações de produtos e de serviços do Brasil  para aquele mercado.

Com a adesão, o INPI terá que seguir regulamentos do Protocolo de Madri e reduzir para até 18 meses o período de análise dos pedidos de registro de marca. A partir de outubro, quando o Protocolo deverá entrar em vigor, uma grande quantidade de pedidos de registro deverá ser apresentada. Há certa dúvida sobre a capacidade de INPI reduzir prazo de análise e também atender a uma grande quantidade de pedidos. As empresas devem prestar atenção e se preparar para os requisitos e o timing da apresentação destes pedidos.

Será possível proteger diversos produtos e serviços compreendidos em classes distintas com o pedido multiclasses. Assim, apenas um pedido resolverá todos os processos de registro de marca.

As mudanças positivas produzidas pela adesão vão, entretanto, gerar novos desafios para as empresas brasileiras. Participe deste Seminário InterNews, que reúne renomados especialistas, para compreender pontos mais sensíveis e polêmicos para os quais as empresas precisam estar preparadas com a entrada em vigor do Protocolo de Madri. Conheça as questões que poderão ensejar disputas judiciais e dificultar a gestão das marcas por seus titulares.

Avalie os principais aspectos do trâmite do registro via Protocolo de Madri e como atuar nessas novas condições. Haverá ajustes nos procedimentos e na legislação brasileira sobre propriedade intelectual. Saiba quais deverão ser essas mudanças e os seus maiores desafios. Conheça como atuam profissionais de propriedade intelectual nos principais países nos quais o registro por este sistema já é uma realidade. Analise as principais vantagens e desvantagens sobre registro nos termos do Protocolo de Madri. Veja como a sua empresa pode se beneficiar com a adesão do Brasil ao Tratado.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – A importância do Protocolo de Madri sobre marcas no Brasil: análise à luz dos direitos de propriedade intelectual

  • Histórico dos processos de registro ou averbação por parte do INPI
  • Questões práticas sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri
  • Debate sobre a importância do uso da marca e como manter sua integridade
  • Protocolo de Madri: Propriedade Intelectual, inovação e desenvolvimento

 Alexandre Fragoso Machado
Sócio de Campedelli Advogados. Vice-Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/SP. Co-coordenador da Comissão de Marcas da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual) e Conselheiro da ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial). Especializado em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC-Rio. Mestre em Direito Comercial pela USP. Professor do Curso de Especialização sobre Inovação da UNICAMP e dos Cursos de Especialização da ESA OAB/SP. Autor do livro “O Uso da Marca e Sua Integridade”, Bookstart, 2015.

10h20  – Coffee break

10h40 – Aspectos críticos e desafios para as empresas diante da adesão ao Protocolo de Madri

  • Questões que podem levar a disputas judiciais
  • Dificuldades para gestão de marcas nos termos do Protocolo de Madri

Thiago Arpagaus de Souza
Membro do Comitê de Marcas de Alto Renome e Notoriamente Conhecidas da INTA (International Trademark Association). Pós-graduado em Propriedade Intelectual pela FGV-S e em Gestão de Pessoas e Negócios pelo Insper.

12h00 – Almoço

13h20 – As vantagens e os procedimentos para apresentar os pedidos multiclasses

  • Sistema multiclasses, quais os riscos de um pedido ser indeferido em uma das classes e ter anulação por completo
  • As vantagens de não se limitar o pedido de uma marca a apenas um setor econômico
  • Os sistemas multiclasses podem tornar os pedidos mais complexos?

Carina Rodrigues
Sócia de Daniel Advogados. Possui mais de 15 anos de experiência em Propriedade Intelectual, em particular nas áreas de estratégia, contencioso judicial, marcas, processamento de patentes, direito autoral e repressão à concorrência desleal. Pós-graduada em Direito Contratual pela PUC-SP. MBA em Gerenciamento de Negócios pela FGV-SP.

14h30 – O processo de registro de marcas conforme os termos do Protocolo de Madri

  • Características e pontos principais do trâmite do registro
  • A experiência de profissionais de Propriedade Intelectual que atuam em países que já aderiram ao Protocolo de Madri
  • As principais vantagens e desvantagens da adesão

Lara Damim e Rafael Garutti
Diretores de Assuntos Internacionais da VILAGE Marcas e Patentes, empresa especializada que possui mais de 20 mil clientes e 30 escritórios no Brasil e exterior.

15h50 – Coffee break

16h10 – INPI: os desafios para o Instituto cumprir exigências do Protocolo de Madri

  • Como será feita a redução de até 80% dos backlogs (estoque de pedidos aguardando decisão) de patentes em dois anos, conforme meta anunciada em 10 de junho pelo INPI
  • O INPI e os obstáculos para atender o aumento de 17 mil para 64 mil decisões técnicas por ano
  • Quais são os riscos da simplificação do exame de patentes?

Érica Pontes
Coordenadora da Área de Propriedade Intelectual de Claudia Watanabe, Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito da Propriedade Imaterial (Direitos Autorais – Propriedade Industrial – Direitos da Personalidade e Comunicação) pela Escola Superior de Advocacia – ESA.

17h10 – Contribuições do Protocolo de Madri para expansão das atividades internacionais de empresas brasileiras

  • O impacto na competitividade e no fluxo de investimentos das empresas
  • O posicionamento estratégico e a disputa de mercado em âmbito internacional
  • Vantagens e desafios para startups, pequenas e médias empresas para a expansão das suas atividades e proteção das suas marcas no mercado externo
  • Estratégias para obter maior exposição e incrementar exportações

Adauto Silva Emerenciano
Sócio fundador da Icamp Marcas e Patentes, empresa com mais de 6.000 clientes e 15.000 processos de registros no Brasil e Exterior. Atua na área de Propriedade Intelectual desde 1982. Advogado com Pós-graduação na PUC de Campinas (processo Civil), na Metrocamp (Direito Civil) e na UERJ (Direito Civil Constitucional). Diretor da Associação Comercial e Industrial de Campinas.

18h00 – Encerramento