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Processo Administrativo Tributário Federal, Estadual e Municipal: Casos Práticos

19 de agosto de 2019

Participe deste Workshop InterNews que irá debater questões processuais relevantes e que envolvem os Autos de Infração lavrados contra os contribuintes, em discussão em tribunais administrativos do País.

Este evento contará com a presença de especialistas em matéria processual e tributária, dentre os quais julgadores (CARF, TIT/SP e CMT/SP), professores de renomadas instituições de ensino (USP, FGV e IBET), advogados e importantes nomes da Administração Pública.

Será analisado o novo cenário jurídico, decorrente da superveniência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e das aplicações supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao processo administrativo tributário, com possíveis reflexos nos Autos de Infração (sobrestamento ou, até mesmo, cancelamento do mesmo).

Os temas, divididos em três ‘painéis’, abordarão a ‘Aplicação Prática dos Princípios Jurídicos no Processo Administrativo Estadual’, os ‘Impactos do Código de Processo Civil no Processo Tributário: Reflexos da Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro nas Decisões Administrativas’ e as ‘Nulidades no Processo Administrativo nas Fases de Fiscalização e de Constituição do Crédito Tributário’.

Além da teoria, serão debatidos aspectos práticos e peculiares do âmbito administrativo fiscal, como a aplicação de específicos princípios jurídicos e suas reais implicações nas autuações fiscais, como a participação mais efetiva do contraditório e da ampla defesa, entre outros.

Venha se atualizar sobre os meandros do processo tributário brasileiro com especialistas e reconhecidos profissionais da área. Utilize a informação e o conhecimento para a tomada de decisões na sua empresa ou processo.

Programa

8:00h – Credenciamento

8:30h – Painel 1. Aplicação Prática dos Princípios Jurídicos no Processo Administrativo Estadual

Oswaldo Faria de Paula Neto
Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo.

João Maluf Júnior
Engenheiro Eletrônico pelo ITA. Bacharel em Direito USP. Mestre em Economia FGV. Mestre e Doutorando em Direito USP. Agente Fiscal de Rendas e Juiz da Câmara Superior do TIT.

Eduardo Soares de Melo
Professor do IBET e da Faculdade Brasileira de Tributação. Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP e pelo CEU-LAW. Juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Advogado em São Paulo

10:00h – Coffee Break

10:20h – Painel 2. Impactos do Código de Processo Civil no Processo Administrativo. Reflexos da nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro nas Decisões Administrativas. Reforma Tributária

Argos Ribeiro Simões
Agente Fiscal de Rendas em São Paulo. Juiz do TIT/SP. Coordenador e professor do IBET.

Karem Jureidini Dias
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP em 1991. Autora do livro “Fato Tributário – Revisão e Efeitos Jurídicos”, e de diversos artigos. Professora e Advogada.

Carlos Augusto Daniel
Conselheiro titular do CARF e doutor em Direito Tributário pela USP.

 

11:50h – Painel 3. Nulidades do Processo Administrativo nas Fases de Fiscalização e de Constituição do Crédito Tributário

Caio Augusto Takano
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Coordenador da Especialização em Compliance e Gestão Tributária da Faculdade Brasileira de Tributação – FBT. Professor da Faculdade Escola Paulista de Direito – EPD. Professor Convidado de cursos de Pós-Graduação

Alberto Macedo
Auditor Fiscal Tributário Municipal. Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.

Galderise Fernandes Teles
Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor e Coordenador do Curso de Advocacia no Contencioso Administrativo Tributário (IBET).

13:20h – Encerramento