Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Compliance, Gestão Corporativa, Jurídico & Contratos, Legislação e Contratos, Legislação e Contratos, Logística, Meio Ambiente, Processos Corporativos, Seminário, Sustentabilidade

Logística Reversa: Novas Determinações e Penalidades

9 de maio de 2019

Esgotou no último dia 31 de março o prazo concedido pela CETESB, de acordo com a sua Decisão nº 076/18, para a entrega de justificativas ou plano de Logística Reversa pelas empresas obrigadas a Logística Reversa pelo Artigo 2º, § único da Resolução SMA nº 45, de 23 de junho de 2015 e outras legislações ambientais.

A CETESB está no processo de notificar empresas consideradas inadimplentes nesta obrigação, reiterando a necessidade da entrega da documentação.

A Decisão nº 076/18 condiciona a renovação ou emissão de licenças ambientais ao atendimento de suas novas normas e estabelece outras penalidades pelo não cumprimento de coleta e correta destinação de resíduos sólidos para empresas sujeitas à legislação de Logística Reversa. O cumprimento das novas determinações que estão em vigor em São Paulo é complexo e tem gerado dúvidas entre empresas paulistas.

A CETESB determina que os Ssistemas de logística reversa implementados no estado de São Paulo deverão dar a destinação final ambientalmente adequada a 100% dos produtos ou embalagens pós-consumo recebidas em seus sistemas. O não cumprimento às condições deste procedimento levará a aplicação das penalidades.

Os Estados de Minas Gerais e Paraná passaram a seguir o exemplo de São Paulo que, em junho de 2018, foi pioneiro no estabelecimento de medidas punitivas em relação às empresas obrigadas a implementar sistemas de logística reversa.

Participe deste Seminário InterNews para saber atender as exigências legais de adequação e sobre a obrigação de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa em sua empresa. Veja o que precisa agora ser observado para a emissão ou renovação das licenças de operação. Saiba como evitar penalidades. Conheça recomendações de importantes players do setor para adequação às novas exigências. Avalie o projeto da Tetra Pak de logística reversa.

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento

9h00 – Recentes determinações da Decisão nº 076/18 da CETESB e sua aplicação

  • Como evitar a perda da licença ambiental em São Paulo com o fim do prazo concedido pela CETESB
  • Evolução da logística reversa no Brasil e cenários com o novo governo
  • Logística Reversa: Qual o papel das entidades gestoras, dos comerciantes, importadores e fabricantes?

Tiago Andrade Lima        
Advogado Titular da Área de Direito Ambiental da Queiroz Cavalcanti Advocacia. Mestre em Tecnologia Ambiental. Especialista em Direito Público e em Direito Urbanístico. Diretor Executivo da ABRABAT (Associação Brasileira dos Fabricantes de Baterias Automotivas e Industriais), Consultor do IBER (Instituto Brasileiro de Energia Reciclável).

10h20 – Coffee Break

10h40 – Novas exigências para o sistema de Logística Reversa em Minas Gerais

  • Novos Termos de Compromissos com os setores de baterias de chumbo-ácido, eletroeletrônicos e embalagens plásticas de óleos lubrificantes
  • Como se adequar à DN Copam 232 – Manifesto de Transporte de Resíduos: rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais
  • DN-Copam 188 com regras de logística reversa para os setores de pneus, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e lâmpadas

Alice Libânia Santana Dias
Gerente de Resíduos Especiais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais. Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (UFMG), especialista em Formas Alternativas de Energia (UFLA), graduada em Engenharia Ambiental (FUMEC) e técnica em Saneamento e Tecnologia Ambiental (CEFET). É professora titular do curso de graduação em Engenharia Ambiental no Centro Universitário UNA e do curso de pós-graduação, aperfeiçoamento em Gestão e Tecnologia de Resíduos e Efluentes do Ietec.

 12h00 – Almoço

13h30 – Como se adequar às determinações estaduais de logística reversa

  • Sustentabilidade e regularização ambiental na logística reversa
  • Panorama legal: obrigações e normas vigentes

Carlos Vittorio Zaim
Vice-presidente de Relações Governamentais da Johnson Controls e Membro do Conselho Gestor do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER). Engenheiro Elétrico pela USP e MBA pela FGV, é responsável pelas unidades de negócios na América do Sul da Johnson Controls.

14h50 – Logística Reversa de Eletroeletrônicos, Pilhas e Baterias – Como cumprir as exigências da CETESB, de outros estados e no âmbito nacional

  • A problemática do lixo eletrônico no Brasil e no mundo
  • Impactos, desafios e oportunidades da logística reversa

Ademir Brescansin
Gerente executivo da GREEN Eletron  – Entidade Gestora de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, Pilhas e Baterias. Engenheiro mecânico, pós-graduado em Administração de Empresas e mestre em Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Soma 22 anos de experiência em multinacional do setor eletroeletrônico operando nas áreas de sustentabilidade, relações institucionais, desenvolvimento e certificação de produtos e sistemas. Desde 2011 é gerente de Sustentabilidade da ABINEE  (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

16h10 – Coffee Break

16h30 – Tetra Pak e seu projeto de cumprimento de Logística Reversa

  • Atuação na cadeia de reciclagem
  • Como são recicladas as embalagens da Tetra Pak
  • Apresentação do projeto Recicla Jabaquara

Valéria Cristina Michel
Diretora de economia circular para Américas da Tetra Pak,  é responsável pela área que envolve o desenvolvimento da cadeia de reciclagem pós-consumo das embalagens. Formada em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI), com especialização em Gestão Ambiental pela Unicamp.

18h00 – Encerramento