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O Novo Carf: O que esperar das decisões do colegiado com as mudanças

12 de agosto de 2015

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Tramitam neste momento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nada menos que 120 mil processos. São contestações de empresas brasileiras por cobranças que totalizam R$ 565 bilhões em impostos e multas. O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda e composto por representantes da Fazenda e dos contribuintes, é protagonista de um grande escândalo.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, aponta para irregularidades em pelo menos 70 processos já julgados. As acusações dão conta de pagamento de propina a conselheiros para a obtenção de vitórias em julgamentos envolvendo pelo menos R$ 19 bilhões. Os setores bancário, automobilístico, siderúrgico e da construção civil estão entre os principais investigados. É possível que esses e outros processos sejam reabertos e revistos.

As sessões do Carf foram suspensas desde que o escândalo emergiu. Recentemente, foi publicado um novo regimento para o órgão, com medidas polêmicas objetivando maior transparência nas decisões. Concomitantemente, a OAB determinou a total incompatibilidade do exercício da advocacia aos ocupantes da atribuição de conselheiro representante dos contribuintes. Essa decisão, ao lado da publicação do Decreto 8.441, que vetou a participação de conselheiros que advoguem contra a Fazenda, causou a renúncia em massa de conselheiros – o que para especialistas fortalece os interesses da Receita dentro do órgão. Para completar o conturbado cenário, uma CPI no Congresso Nacional também apura as irregularidades.

Participe deste Seminário InterNews, onde alguns dos principais conhecedores do tema vão apontar os caminhos do Carf a partir de agora. Conheça a visão da vice-presidente do Carf, Maria Teresa Martínez López. Compreenda a nova estrutura do colegiado na palestra do presidente da 2ª Turma Ordinária do Carf, Julio César Vieira Gomes. Conheça as últimas informações sobre a Operação Zelotes com o responsável pelas investigações, o procurador Frederico de Carvalho Paiva. Compreenda os limites impostos ao exercício da advocacia com as novas decisões. Analise os principais desafios para os contribuintes com recursos pendentes ou que pretendem ingressar no Carf.

PROGRAMA

8h00  – Credenciamento

8h30 –  Abertura solene: Perspectivas

Maria Teresa Martínez López
Vice-Presidente do Carf

8h45 –  A nova estrutura do Carf

• A redução de turmas de julgamento e do número total de conselheiros
• O papel institucional do Carf como última instância administrativa
• O Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros e a Comissão de Ética como mecanismos de eficiência e compliance
• A atuação do Carf e a realização dos valores: eficiência, transparência, segurança jurídica e compliance

Julio César Vieira Gomes
Auditor-Fiscal da Receita Federal e Conselheiro Representante da Fazenda no Carf. Mestre em Direito Tributário pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela UnB e Pós-Graduado em Ciência Política e Administração Pública pela ENAP. Instrutor da Escola de Administração Fazendária – ESAF e Membro Titular da Sociedade Brasileira de Direito Tributário – SBDT.

10h00 – Coffee break

10h20 – O novo regimento e as investigações do MPF

• As novas regras dificultam o tráfico de influência?
• O andamento dos 70 processos a cargo do MPF
• O trabalho conjunto entre o MPF, a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal

Frederico de Carvalho Paiva
Procurador do Ministério Público Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. É chefe do Núcleo de Combate à Corrupção na Procuradoria da República no Distrito Federal.

11h30 – O exercício da advocacia com os novos impedimentos

• As principais incompatibilidades decorrentes da decisão da OAB e do Decreto 8.441
• A possibilidade do impedimento estender-se a outros órgãos
• Como as restrições atingem a rede profissional e familiar do conselheiro
• Os fatos anteriores às decisões
• As chances de anulação ou modificação do Decreto 8.441
• A quarentena
• A equiparação salarial entre todos os conselheiros do Carf

Marcelo Knopfelmacher
Presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). Sócio do escritório Knopfelmacher Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, com 20 anos de atuação contínua na área contencioso-tributária. É professor das Faculdades de Direito da PUC/SP, FGV/SP e do INSPER.

12h40 –  Almoço

13h50 – O novo Carf: perspectivas do contribuinte

• As consequências do impedimento determinado pelo Conselho da OAB
• O papel do conselheiro representante dos Contribuintes sob o novo regimento
• Estatísticas relacionadas aos julgamentos do CARF (decisões favoráveis ao Fisco x decisões favoráveis aos contribuintes)

Guilherme Peloso Araujo
Bacharel e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Professor convidado no Curso de Especialização em Processo Tributário do COGEAE-PUC/SP e no Curso de Formação de Magistrados da EMAG-TRF da 3ª Região. Sócio do escritório Simões Caseiro Advogados.

14h40 – Os desafios da indústria frente à tirania tributária

• A insegurança jurídica
• O peso da burocracia: a complexidade da legislação e a alta carga tributária
• O prejuízo à competitividade da indústria nacional
• A criação de mecanismos de controle para lidar com irregularidades nos autos de infração

Hélcio Honda
Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP, do CIESP e Vice Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP. Sócio do escritório Honda, Estevão Advogados. Foi juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e presidente da 8º Câmara efetiva do TIT. Superintendente Jurídico da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção e do Sindicato da Indústria Têxtil de São Paulo.

15h40 –  Coffee break

16h00 – Questões jurídicas relevantes – Painel 1

• Principais discussões em matéria tributária;
• CARF x Poder Judiciário – comparativo de eficiência e tecnicidade;
• Advocacia estratégica no CARF;

João Marcos Colussi
Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Pós-graduado em Direito Econômico e Empresarial pela FGV.

17h00 – Questões jurídicas relevantes – Painel 2

• Principais discussões em matéria previdenciária (PLR, Stock Option e Terceirização da Mão-de-obra);
• CARF x Poder Judiciário – comparativo de eficiência e tecnicidade na prolação de decisões;
• Advocacia estratégica no CARF x Compliance em remuneração (com o que as empresas devem ser preocupar na contratação de assessoria jurídica para relacionamento com o Poder Público).

Caio Taniguchi Marques
Responsável pela área de remuneração estratégica de executivos e empregados do escritório Aidar SBZ Advogados. Possui especialização nas áreas tributária e previdenciária, MBA em gestão atuarial e financeira. Tem participação ativa em fóruns de discussão relacionados à tributação da remuneração.

18h00 – Encerramento