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Recuperação Judicial: passo a passo para decisão e implementação

12 de maio de 2015

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A Lei de Recuperação Judicial, que completa uma década em 2015, passou a ser mais utilizada por empresas que buscam resgatar seus negócios e reaver a saúde financeira neste recente período de maiores adversidades econômicas.

Ao extinguir a antiga concordata, a Lei nº 11.101/05 estabeleceu uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções, maior transparência do processo, mais flexibilidade para o pagamento de dívidas ou ainda a participação efetiva dos credores em relação ao plano de recuperação.

Participe deste Seminário Internews que reúne renomados especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas para melhor avaliar o recurso à recuperação judicial e para dimensionar os seus direitos, as suas exigências e o passo a passo da sua execução. Saiba como o processo de recuperação judicial é ordenado pela legislação brasileira. Veja a importância de se ter um diagnóstico objetivo sobre a situação da empresa. Conheça em detalhes as formas de recuperação previstas pela lei. Compreenda como os créditos são classificados. Avalie os principais entraves para as empresas, inclusive as credoras, que participam do processo. Veja os tipos penais previstos para quebras fraudulentas e golpes. Conheça alguns casos de sucesso.

PROGRAMA

8h30 – Circunstâncias em que a empresa pode pedir Recuperação Judicial

• Elaboração de um diagnóstico eficaz sobre a situação da companhia
• Benefícios da Recuperação Judicial
• Etapas do processo
• Oportunidade para transformar os negócios da empresa

Luiz Fernando Valente de Paiva
Sócio de Pinheiro Neto Advogados, é mestre em Direito das Relações Sociais pela (PUC-SP). Integrou a Comissão Interministerial que deu redação final à Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Estudos de Recuperação de Empresas (IBRE) e ex-membro do Conselho de Administração da International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL) e do Turnaround Management Association do Brasil . É autor de diversos artigos e capítulos de livros publicados no Brasil e exterior sobre Direito Falimentar.

9h50 – Coffee break

10h10 – O plano de recuperação Judicial

• Estruturação objetiva do plano
• As formas de recuperação previstas na legislação
• Como obter uma negociação bem sucedida com os credores
• A aprovação do plano

Gláucia Coelho
Sócia do Machado & Meyer na área de direito contencioso e do consumidor, é especialista em conflitos civis e comerciais. Tem formação, mestrado e doutorado em Direito Processual Civil pela USP. É membro do Turnaround Management Association do Brasil, e do International Bar Association (IBA). Recomendada pela publicação The Legal 500 na área de Falências e Recuperação e em Resolução de Conflitos.

11h30 – A distinção dos débitos da empresa

• A importância de se classificar os créditos
• A necessidade do entendimento entre credor e devedor
• Crédito trabalhista e a Recuperação Judicial

Thomas Felsberg
Sócio do Felsberg Advogados, atua nas áreas de recuperação de empresas/reestruturação financeira, arbitragem, Direito Administrativo, defesa da concorrência, financiamento de projetos e mercado de Capitais. É membro do Conselho Jurídico da Fiesp; membro do Conselho do International Insolvency Institute. Presidente do Conselho de Administração da Turnaround Management Association do Brasil (TMA Brasil). Filiado a diversas entidades nacionais e internacionais, dentre as quais o American College of Bankruptcy; American Bankruptcy Institute; Comitê Editorial da Annual Review of International Insolvency; International Bar Association; Inter-American Bar Association e American Society of International Law. Integra o corpo de árbitros de diversas câmaras de arbitragem e de mediação.

12h40 – Almoço

14h00 – Principais entraves para as empresas em processo de recuperação

• A atratividade do negócio
• Importância de um diagnóstico e de uma modelagem realista
• Comportamento dos credores
• Credibilidade do CEO / Gestor

Luís Felício
Sócio da Galeazzi & Associados. Atuou em diversos processos de reestruturação empresarial. Conduziu processos de reestruturação e melhoria de performance nos segmentos automobilístico, plástico, varejo, indústria de alimentos, bancário, metalúrgico, têxtil, calçado, indústria naval, siderúrgico, madeira, entre outros. Tem extensa experiência em diagnóstico de negócios, planejamento e implementação de estratégias e revitalização de empresas.

15h20 – Casos de sucesso

• As experiências bem sucedidas nos setores de alimentos e serviços

Sergio Emerenciano
Sócio do Emerenciano, Baggio e Associados, é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) e pós graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. Atua nas áreas de direito civil, propriedade intelectual, contencioso, negociações, estratégias empresariais e recuperação de empresas. Especialista em recuperação judicial e falência.

16h30 – Coffee break

16h50 – Crimes previstos na legislação

• Direitos dos proprietários, dos sócios e dos executivos
• Os tipos penais voltados para as quebras fraudulentas e golpes à sociedade
• As dificuldades para encerrar os processos

Jair Jaloreto
Sócio do Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados, é advogado criminalista especializado em Direito Penal de empresas. É especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialização em Direito Penal Empresarial pela FGV/SP. Filiado à Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Association International de Droit des Assurance (AINDA), International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) e Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

18h00 – Encerramento