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Direito Autoral: Desafios para a adequação à Lei 9.610 na era digital

26 de julho de 2007

O Direito Autoral sempre deu margem a controvérsias. Com a utilização cada vez mais frequente e intensa da tecnologia digital no ambiente corporativo, essas controvérsias vêm se agravando. A Lei 9.610/98, que regulamenta o Direito Autoral, apesar de não ter completado uma década, já está defasada. As empresas tem enfrentado dificuldades crescentes para definir e implementar políticas eficazes de Direito Autoral.

Participe deste Seminário InterNews, que reúne alguns dos melhores especialistas na área de Direito Autoral, para você aprofundar o seu conhecimento, aprimorar as políticas da sua empresa e regular ações não atendidas pela legislação vigente.

Questões simples podem trazer complicações nas áreas civil, tributária e trabalhista. Compreenda a lei existente, suas limitações e interpretações. Veja como preparar contratos para proteger a sua empresa de possíveis processos. O pagamento de taxas relativas ao uso de material, tributações aplicadas e litígios existentes nessa área serão apresentados durante o evento.

Neste Seminário você poderá tirar as suas dúvidas e debater com experientes profissionais questões relevantes na elaboração de contratos e nos pagamentos de direitos (royalties). Saiba ainda como isentar-se de impostos e proteger a sua empresa de ações judiciais.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    O Sistema Autoral: um panorama sobre as definições e limitações do Direito Autoral

Sônia Maria Delboux
Advogada especializada em Propriedade Intelectual, Direitos da Personalidade e da Comunicação Social. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Propriedade Imaterial da ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB-SP

10h20    Coffee Break

10h40    Contratos: como proteger a sua empresa de possíveis processos e Tributação

• Licença, cessão, concessão e de edição
• Imunidade e Isenções de impostos

Ivana Có Galdino Crivelli
Advogada especialista em Direito Autoral e Contratos da Crivelli e Carvalho Advogados Associados, vice-presidente da ASPI (Associação Paulista de Propriedade Intelectual) e coordenadora do Núcleo de Estudos ASPI de Direito Autoral e Diretos da Personalidade

Flávia Rebello Pereira
Advogada de Trench, Rossi e Watanabe, especialista em propriedade intelectual, licenciamento, franquia e transferência de tecnologia. Mestre em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo, e LL.M. pela Universidade de Chicago

12h00    Almoço

14h00    Litígios

• As ações judicias relativas ao Direito Autoral;
• Ações entre empresas e funcionários.

Paulo Oliver
Advogado especialista em Propriedade Intelectual, Presidente da Comissão de Propriedade Imaterial da OAB de São Paulo

15h20    O desafio do Direito Autoral no ambiente digital

• Regime das criações digitais – obra multimídia, website, bases de dados eletrônicas;
• Disponibilização de obras intelectuais na Internet e questões relativas ao desenvolvimento de websites.

Manoel Joaquim Pereira dos Santos
Advogado especializado em direito de informática e das telecomunicações. Presidente da ABDA. Coordenador e professor do Curso de Especialização em Propriedade Intelectual do Programa do GVLaw da FGV-EDESP

16h30    Coffee Break

16h50    Estudo de Casos: Como evitar e se defender em processos legais

Maria Luiza de Freitas Valle Egea
Sócia do Garreta Prats Caniato & Freitas Valle Egea Advogados Associados, especialista em Direito Autoral, diretora da ABDA e da Associação Brasileira dos Direitos de Autores Visuais (AUTVIS)

18h00    Encerramento