Realizados, Seminário

Direito Ambiental: Como prevenir o dano ambiental e evitar a responsabilização civil

6 de dezembro de 2007

As condenações por dano ambiental, determinando o pagamento de pesadas indenizações, estão se tornando cada vez mais freqüentes no Brasil. A responsabilização de empresas, sócios e administradores em decorrência de danos ambientais deve estar na pauta das principais preocupações corporativas.

A sua empresa precisa desenvolver um planejamento eficaz de prevenção ao dano ambiental. Deve também estar preparada com planos de defesa para eventuais litígios. A omissão com investimentos em sustentabilidade ambiental e em apólices de seguro contra danos ambientais podem até custar a viabilidade da empresa. Além disso, cuidados deve ser tomados para evitar que sócios e administradores possam ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente pelos danos causados.

A legislação, o Ministério Público e as decisões judiciais têm sido extremamente rigorosos em relação aos prejuízos causados ao meio-ambiente e aos que foram afetados pelo dano, cabendo inclusive indenização por danos morais.

Recente entendimento do STJ pacificou a questão da prescrição das ações por dano ambiental. Ações por dano ambiental não prescrevem, além de suscitar a desconsideração da personalidade jurídica, viabilizando que se atinjam os bens dos sócios.

Participe deste Seminário InterNews e conheça as normas de responsabilização pelos danos causados ao meio-ambiente. Avalie, com consultores e através de casos de sucesso, os recursos disponíveis para a sua empresa adotar uma cuidadosa e estratégica gestão ambiental.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Auditoria Ambiental

• Compliance Ambiental; Avaliação e Diagnostico;
• Investigação de Passivo Ambiental; Medidas Mitigatórias e Soluções a Acidentes;
• Gerenciamento de Riscos Ambientais.

Roberto Roche
Auditor Líder Sênior e Perito Ambiental junto ao Ministério Público; Conselheiro do CONAMA e consultor de empresas. Pós-Doutor em Avaliação de Impactos Químicos (UCLA-USA), Pós-Doutor em Biogeoquímica de Risco Ambiental (Universidade de Aberdeen–Escócia); MBA em Gestão Ambiental (Universidade de Harvard-USA)

10h10    Coffee break

10h30    Responsabilidade Civil da Empresa e dos seus Sócios por Danos Ambientais

• Responsabilidade Solidária – Responsabilidade Objetiva
• Responsabilidade dos Sócios e Administradores em geral
• Inquéritos Civis; Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s)

Antonio José Monteiro
Advogado Sócio do Pinheiro Neto Advogados, responsável pela área ambiental e membro do Conselho de Informação sobre Biotecnologia – CIB

11h10    Responsabilidade Administrativa de Empresas e Sócios por Danos Ambientais

Fernando de Faria Tabet
Advogado do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados. Mestre em Direito Ambiental Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Representante do escritório na RIELA (Rede Interamericana de Especialistas em Legislação Ambiental)

12h00    Almoço

13h30    Seguros para Riscos Ambientais no Brasil

Mauro Mendonça Leite
Vice-Presidente Sênior da Marsh Corretora de Seguros. Cursou o Risk Management e International Insurance, ambos pelo College of Insurance de Nova York; e Insurance and Reinsurance Practices, pelo Insurance Institute of América em Princeton. Trabalhou no Departamento Internacional da Marsh Inc., em Nova Iorque, e na área de Resseguros da Marsh Inc., em Londres

14h30    Responsabilidade Penal Ambiental da Pessoa Jurídica e de Sócios e Administradores

• Tipicidade, elementos subjetivos e qualificação quanto ao resultado
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Crime de poluição

Daniel Roberto Fink
Procurador de Justiça em São Paulo, membro eleito do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2006/2007; Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente MP/SP (2003 a 2005); Mestre em Saúde Ambiental pela USP – FSP; 2º Vice-presidente da ABRAMPA (Associação Brasileira de Ministério Público de Meio Ambiente)

15h30    Coffee break

15h50    Indicadores de Sustentabilidade Ambiental e Competitividade das Empresas

• Certificações e Atestados de Origem
• Indicadores Macro
• Indicadores Brasil

Marilena Lino de Almeida Lavorato
Diretora Executiva MAISPROJETOS (Gestão e Capacitação Sócio-Ambiental); Coordenadora do GMGA (Grupo Multidisciplinar de Gestão Ambiental); Organizadora do Benchmarking Ambiental Brasileiro. MBA Gestão Ambiental (IETEC); Gestão Estratégica de Negócios (FGV) e Marketing (ESPM)

17h00    Case: Gerenciamento de Passivos Ambientais na Suzano Petroquímica

Ana Virgínia Leão de Amorim
Consultor interno da Gerência de Saúde, Segurança, Conservação Ambiental e Qualidade da Suzano Petroquímica S A. Coordenou a implantação de Sistema de Gestão Ambiental e do Sistema de Gestão Integrada em Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Qualidade na Suzano Petroquímica

17h45    Encerramento