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II Fórum de Direito Educacional – Inadimplência, Reconhecimento de Cursos, Estágio, Contratação de Professores, Gestão, Contrato Educacional

02 de abril de 2008

As principais questões jurídicas enfrentadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES), como inadimplência educacional; autorização, avaliação e reconhecimento de cursos; estágio; contratação de professores; gestão educacional e contrato educacional, serão discutidas por importantes especialistas nesse II Fórum de Direito Educacional realizado pela InterNews.

São crescentes as demandas judiciais contra as instituições de ensino, que podem resultar em indenizações de danos morais e patrimoniais. Esses litígios fazem parte de uma nova realidade que obriga as IES a serem administradas e estruturadas como verdadeiras empresas.

A inadimplência é um problema crítico que afeta todas as instituições privadas de ensino. Apesar da Lei nº 9870/99 proibir qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento, este seminário irá apresentar maneiras eficazes para reduzí-la. A taxa de inadimplência nas IES privadas no Estado de S. Paulo, no primeiro semestre de 2007, chegou a 23,7%.

Além da necessidade de assessoria jurídica, interna ou externa, bem estruturada, todos os agentes que participam dos processos educacionais em suas instituições de ensino devem estar preparados para atuar de maneira eficaz nesta nova realidade administrativa. O Direito Educacional por ser um ramo ainda novo e em fase de construção, está regulamentado de uma maneira dispersa em centenas de normas, desde a Constituição Federal à portarias, decretos e pareceres.

Participe deste Seminário InterNews para debater as melhores práticas preventivas e soluções eficazes para os principais problemas enfrentados pelas IES e pelos profissionais do Direito que atuam nesta área. Esteja preparado para apresentar soluções eficazes e criativas para sua instituição ou para seus clientes.

PROGRAMA

08h30    Credenciamento

09h00    Redução da Inadimplência Educacional

Luís Fernando Rodrigues
Advogado formado pela PUC/SP, pós-graduado em Direito Educacional, MBA em Administração pela IBMEC/SP, Administração e Finanças pela Universidade Carlos III e Planejamento Estratégico pela FGV/SP. É Diretor da ABRADE e Diretor Geral da Camargo Rodrigues. Autor dos livros “Gestão da Inadimplência Educacional” e “Como Reduzir a Inadimplência em Estabelecimentos de Ensino”.

10h00    Coffee break

10h30    Autorização, Avaliação e Reconhecimento de Cursos Superiores

Gustavo Monteiro Fagundes
Advogado, especialista em Direito Educacional, diretor e consultor jurídico do ILAPE (Instituto Latino-Americano de Planejamento Educacional), da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e da ABRAFI (Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas). Co-autor do livro “LDB anotada e comentada e reflexões sobre a educação superior”.

11h30    Estágio como Complementação de Ensino: Responsabilidade das IES

Aloysio Vilarino dos Santos
Procurador da USP. Professor de Direito Constitucional da PUC/SP e da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-SP). Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

12h30    Almoço

14h00    Reimaginando o relacionamento professor X IES

• A contratação de professores

Carlos A. Monteiro
Fundador e Diretor-presidente da CM Consultoria de Administração. Advogado e Administrador. Especialista em Gestão Universitária, Aperfeiçoamento em Planejamento e Gestão Universitária pela Michigan University. MBA em Marketing pela Madia Marketing School. Experiência de vinte anos na Direção de Instituições de Ensino Superior.

15h15    Escola-Empresa e Escola-Banco: Tendências Societárias e Financeiras Aplicadas à Gestão Educacional

Célio Muller
Advogado, sócio-titular da Advocacia Célio Muller, professor no Curso de Extensão em Direito Educacional do Centro de Extensão Universitária e autor do “Guia Jurídico do Mantenedor Educacional”.

16h30    Coffee break

16h50    Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

José Roberto Covac
Sócio fundador da Covac Advogados Associados. Especialista em Direito Educacional. Consultor jurídico do SEMESP e da ABMES. Presidente da ABRADE. Autor dos livros: “Direito Educacional em Debate” (2004); “Prestação de Serviços Educacionais: Comentários, Legislação e Jurisprudência” (2002), e do “Manual da Convenção Coletiva de Trabalho de Professor e Auxiliares de Administração Escolar”, pelo SEMESP.

18h00    Encerramento