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Telecomunicações

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Seminário

Novo Modelo das Telecomunicações

Oportunidades e Perspectivas Legais, Regulatórias, Tecnológicas e Econômicas

16 de maio de 2017

O PLC 79/2016, em discussão no Senado, permite a mudança da modalidade de outorga do serviço de telecomunicações de concessão para autorização, de acordo com a escolha da concessionária. Uma boa parte do mercado acredita que este projeto seja o primeiro passo para estimular o desenvolvimento setorial, com mais investimentos em banda larga, dinamização da competição entre grandes e pequenas operadoras e aumento da segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. No entanto, existem muitos pontos a serem esclarecidos para a sua aprovação e posterior aplicação: Como redesenhar todo o ordenamento legal-regulatório? A quem pertencem […]

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