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Tributos

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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Capacitação

Regime de Apuração dos Tributos Federais conforme Lei 12.973/14 e IN RFB 1.700/17

Ministrado por Lourivaldo Lopes da Silva

7 de fevereiro de 2019

CURSO CREDENCIADO – PONTUAÇÃO PARA O CRC-SP AUD: 8, CMN: 8, SUSEP: 8, ProGP: 8, Perito: 8, PREVIC: 8 A Instrução Normativa RFB 1.700/2017, que regulamentou a Lei 12.973/2014, trouxe profundas alterações na legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS. O novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos ainda gera dúvidas. A apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não. A elaboração de balanços, o planejamento tributário e a […]

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