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Tributos

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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IN RFB nº 1700/2017 e Lei nº 12.973/2014 – Aspectos contábeis e tributários da apuração do lucro real

MInistrado por Joubert da Silva Jerônimo Leite

19 e 20 de setembro de 2017

A Instrução Normativa nº 1.700/2017 da Receita Federal, publicada em março de 2017, dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas. Disciplina ainda o tratamento tributário da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014. Participe deste Evento de Capacitação InterNews, que apresentará de forma prática algumas das novas diretrizes contábeis nacionais e internacionais, e ainda fisco-tributárias da IN RFB nº 1.700/2017 e Lei nº 12.973/2014. Conheça as alterações na legislação tributária federal na apuração do […]

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