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Tributário

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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Seminário

Guerra Fiscal: Novas Regras e Segurança Jurídica em Questão

5 de fevereiro de 2018

Com o fim do prazo previsto pela Lei Complementar 160/17 para a aprovação pelo Confaz do Convênio de Convalidação, a Guerra Fiscal terá o seu rumo definido no dia 5 de fevereiro, data em que a InterNews realiza este importante seminário. Participe para saber as novas regras a serem cumpridas para a convalidação do programa de incentivos da sua empresa e para compreender o ambiente de segurança jurídica que prevalecerá nos próximos anos. A Lei Complementar 160/17 atribuiu o prazo de 180 dias para o Confaz aprovar o Convênio que convalida os programas de incentivos fiscais de ICMS. Este prazo […]

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