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Tributário

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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Capacitação

Novas Normas Internacionais de Relatórios Financeiros – IFRS

IFRS 9, 15 e 16 - Ministrado por Joubert da Silva Jerônimo Leite

16 de julho de 2018

CURSO CREDENCIADO – PONTUAÇÃO PARA O CRC-SP As novas normas IFRSs emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) irão impactar significativamente as demonstrações financeiras das empresas a partir de 1º de janeiro de 2018. São elas: IFRS 9 sobre instrumentos financeiros, IFRS 15 sobre reconhecimento de receita e IFRS 16 sobre arrendamentos mercantis. Ressalte-se que um projeto que envolve a adoção de uma nova norma contábil internacional deve ser desenvolvido e implantado nas corporações com no mínimo dois anos antes da sua entrada em vigor, como forma de garantir a comparabilidade das demonstrações financeiras quando do seu primeiro reporte após […]

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Seminário

Disputa tributária em mercadorias digitais – ICMS x ISS

2 de agosto de 2018

Desde o mês de abril passado, o contribuinte paulistano que produz ou comercializa bens ou mercadorias digitais está obrigado a recolher ICMS para o governo estadual ou ISS para a prefeitura municipal? Quais são as penalidades a que está sujeito se fizer o recolhimento errado? O recurso judicial contra pagamento de ICMS é uma alternativa que deve ser considerada? Estas e outras questões serão debatidas neste Seminário InterNews, que ocorre quatro meses após a entrada em vigor do Decreto Paulista nº 63.099. A nova legislação estabeleceu a cobrança do ICMS de bens e mercadorias digitais, com base no Convênio 106/2017 […]

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Seminário

Programa de Estímulo à Conformidade Tributária: Benefícios e desafios da nova lei tributária paulista

14 de agosto de 2018

Através de Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa estadual no último dia 6 de abril, o governo do Estado de São Paulo criou um novo marco de compliance tributário que terá forte impacto nas relações da sua empresa e de todos os demais contribuintes corporativos com o Fisco paulista. A nova legislação, conhecida como Programa de Estímulo à Conformidade Tributária ou “Nos conformes”, estabelece regimes diferentes de fiscalização e de benefícios. Cada um dos Contribuintes paulistas está sendo classificado pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em uma das seis categorias determinadas. As categorias estão sendo designadas de AA+ […]

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Seminário

Guerra Fiscal: Redefinição de Termos e Novos Desafios

16 de agosto de 2018

A Guerra Fiscal entra em uma fase crítica a partir de julho. A implementação das cláusulas do Convênio 190 do Confaz gera novas discordâncias entre os estados. A convalidação dos programas estaduais de Incentivos Fiscais de ICMS precisa ser concluída até 28 de dezembro. Neste seminário serão apresentados dados atualizados do comportamento dos estados, relativos ao registro e depósito dos incentivos junto ao Confaz. Os governos estaduais preparam uma variedade de atos para os quais as empresas precisam se prevenir. Os Contribuintes correm riscos diversos e dependem da situação fiscal e da política tributária de cada unidade da federação. Todo […]

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