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Tributário

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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

30 de novembro de 2015

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.  Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para […]

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Seminário

Sucessão Patrimonial: Riscos que afetam o patrimônio familiar na atual conjuntura de crise fiscal e econômica

29 de março de 2017

O planejamento da sucessão patrimonial merece, diante da crise fiscal, redobrada atenção. A majoração de tributos que impactam sobre a sucessão patrimonial está em debate e gera insegurança. O ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre o valor venal de bens, direitos, imóveis, veículos, ações e dinheiro, já teve sua alíquota majorada em alguns estados brasileiros e é bem possível que, em breve, se estenda aos demais. Desde maio de 2016, está em discussão o aumento da alíquota de IR sobre heranças e doações, que pode chegar a 25%. Isso se deve ao esforço do […]

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