Os melhores conteúdos para a gestão empresarial

Legislação e Contratos

Untitled-1

Seminário

Fim da CPRB: segurança jurídica diante da reoneração da folha de pagamento

24 de outubro de 2018

Começou a valer em julho a regra estabelecida na Lei 13.670/2018 que no próprio ano –calendário acabou com a desoneração de folha de pagamento, conhecida como Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei 12.546/2011. A nova regra está sendo questionada na Justiça e os contribuintes vêm obtendo vitórias importantes para garantir a manutenção da CPRB até o final do ano. Em liminar proferida em agosto pela manutenção do regime de tributação da CPRB até o fim do ano-calendário de 2018, o juiz federal Rafaelle Felice Pirro entendeu que não há amparo legal para a alteração do regime de […]

Saiba Mais

banner4-230x275

Capacitação

Governança Corporativa e Compliance: melhores práticas, adoção e gestão para um programa eficaz

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

26 e 27 de novembro de 2018

A Lei Anticorrupção e correlatas (Lei 12.846/2013 e o decreto 8.420/2015), estabelecem a responsabilidade objetiva da empresa, independentemente do nível de envolvimento ou conhecimento, em todos os atos praticados pelos seus empregados e prepostos. É fundamental que as empresas façam uma análise detalhada dos seus processos internos, adotem as melhores práticas de Governança Corporativa e implementem um programa de Compliance. A adoção e o aprimoramento de um Programa de Compliance (ou integridade) são indispensáveis para concretizar a estratégia corporativa e mitigar riscos. As regras e a cultura de conformidade devem permear todos os níveis hierárquicos da empresa de maneira sinérgica. […]

Saiba Mais