Jurídico & Contratos
Seminário
Créditos Tributários Acumulados: Como implementar um processo de ressarcimento mais ágil e seguro
24 de maio de 2012
Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que o acúmulo de créditos tributários afeta a decisão de exportar de 44,3% das empresas exportadoras brasileiras. Isto porque, os mecanismos para o ressarcimento destes créditos, tanto na esfera estadual quanto federal, são lentos e burocráticos. Em agosto de 2011, havia R$ 25 bilhões de créditos acumulados na esfera federal (PIS/COFINS e IPI) de empresas exportadoras ou que investem em máquinas e equipamentos, segundo a Receita Federal. Participe deste Seminário Internews para adotar um procedimento eficaz na sua empresa de ressarcimento de créditos tributários acumulados. Buscando agilizar a devolução de créditos, para [...]
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Seminário
Como desenvolver o Plano de Saneamento do seu Município, de acordo com o decreto 7.217/2010
29 de maio de 2012
Saiba cumprir as exigências do decreto e apresentar o plano até 12/2013 para ter acesso a recursos federais De acordo com as determinações do Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007, todas as 5 500 Prefeituras do Brasil têm o prazo de até dezembro de 2013 para apresentarem os seus planos de saneamento. O cumprimento dessa legislação é condição para ter acesso aos repasses de recursos financeiros destinados ao setor de saneamento, com destaque para a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O plano municipal de saneamento é de elaboração complexa e precisa atender a requisitos técnicos e [...]
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Seminário
RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas
01 de junho de 2012
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) contém alguns pontos polêmicos, é consenso entre os especialistas em licitações e parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Mas eles são unânimes em afirmar também que esse modelo veio para ficar e poderá até substituir a atual Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) ou abrir caminho para outro instrumento mais eficiente. Aprovado apenas em agosto do ano passado, o RDC foi criado com a finalidade de acelerar a preparação do país para sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, pois afasta grande parte [...]
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Seminário
As Novas Concessões Portuárias e a Superação de Gargalos nos Portos Brasileiros
11 de junho de 2012
Antigas questões de eficiência, custos e prazos – além de segurança jurídica – referentes às atividades portuárias, ganharam nova relevância diante da decisão da Antaq de não prorrogar os contratos de concessão de 77 terminais em 15 portos brasileiros. De imediato, a definição pela Antaq da modelagem das licitações para essas novas concessões, o que ocorrerá em breve, terá importantes consequências para todos os agentes que transportam, despacham ou que têm cargas que passam pelos portos brasileiros – especialmente para os atuais arrendatários desses terminais ou para os que estão de fora e pretendem participar das concorrências. A partir de [...]
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Seminário
Os Desafios do Novo Regime Automotivo Brasileiro
13 de junho de 2012
O Novo Regime Automotivo Brasileiro, instituído pelo Decreto nº 7.716 de 3 abril de 2012, requer das montadoras e de toda a cadeia produtiva do setor importantes iniciativas, adaptações e investimentos para viabilizar o cumprimento das regras e metas que estão sendo estabelecidas para o período de 2013 -2017 e que condicionam para as montadoras a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Será um desafio promover as mudanças de plataforma tecnológica na fabricação de motores, de pneus e de embreagem, entre outros, para atingir as metas de emissões e de economia de combustíveis. Da mesma forma, as montadoras precisarão [...]
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Capacitação
Revisão de Preços e Serviços extras na construção
18 e 19 de junho de 2012
A gestão de contratos é uma tarefa desafiadora, principalmente dos contratos que se destinam à execução de obras ou à implantação de Projetos de Engenharia. Devido à sua complexidade, é praticamente impossível que as obras se desenvolvam exatamente dentro dos parâmetros estabelecidos nos contratos, ou que tenham as partes conseguido antever todas as condições e detalhes que irão ocorrer durante o seu desenrolar. Fatos supervenientes, alterações das condições geológicas, hidrológicas, pluviométricas, mudanças de legislação, modificações dos projetos arquitetônicos, de instalação, de acabamentos, detalhes construtivos, necessidades não previstas da Contratante e tantos outros fatores, estarão sempre exigindo revisões de preços e [...]
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Capacitação
Elaboração, Negociação e Gestão dos Contratos de TI e aplicação do SLA em TI
19 e 20 de junho de 2012
A adoção das melhores práticas de elaboração, negociação e administração de Contratos de TI traz importantes benefícios para a empresa. Permite redução de custos, maior segurança, melhor adequação de soluções tecnológicas e vantagens na renovação desses contratos. Como melhor elaborar, negociar, e administrar os contratos de TI é um grande desafio para todo gestor contratual. A crescente importância da informação para o desempenho das empresas justifica o monitoramento constante e eficaz dos contratos de TI. As exigências de qualidade dos serviços em TI e as necessárias atualizações tecnológicas demandam expertise da equipe responsável pela gestão dos contratos. Participe deste Evento [...]
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Capacitação
Relações Sindicais e Negociações Coletivas
19 e 20 de junho de 2012
A situação próxima ao pleno emprego em que se encontra o país torna ainda mais necessário o investimento das empresas em capacitação de profissionais para a condução apropriada das relações sindicais e das negociações coletivas. A gestão estratégica das relações sindicais evitam paralisações, minimizam conflitos trabalhistas e promovem um melhor clima organizacional. Participe deste Evento de Capacitação InterNews e conheça as melhores técnicas de negociação. Evite futuras reclamações trabalhistas por meio de um acordo coletivo bem estruturado. Saiba prevenir ou superar crises trabalhistas. Veja como analisar reivindicações e como encaminhar soluções alternativas. INSTRUTOR Wolnei Tadeu Ferreira Advogado e administrador, pós-graduado [...]
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