Jurídico & Contratos
Seminário
Os Rumos da Guerra Fiscal depois do Impasse
28 de junho de 2013
As negociações pelo término da Guerra Fiscal chegaram a um impasse. A validade da MP 599 expirou no dia 3 de junho, sem a aprovação de um conjunto de legislações propostas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que teria assegurado segurança jurídica e capacidade de planejamento tributário. As empresas que mantém contratos com programas estaduais de ICMS, declarados inconstitucionais em julho de 2011 pelo STF, precisam redobrar suas atenções neste momento crítico para o desfecho da atual situação de impasse. Entre as redefinições do quadro de possibilidades, poderá entrar novamente em pauta a Súmula Vinculante 69 do STF, apresentada em [...]
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Seminário
Lavagem de Dinheiro nas Instituições Financeiras: como adequar-se às novas normas
1º de julho de 2013
Importantes mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro e novas circulares do BC, que entraram em vigor recentemente, exigem o aprimoramento das áreas de compliance e dos sistemas de controle das instituições financeiras. As novas regras aumentaram a carga compulsória imposta aos bancos no combate à lavagem de dinheiro. Medidas urgentes de adequação à nova legislação precisam ser adotadas para evitar custos de imagem e prejuízos financeiros decorrentes de autuações e de condenações – até mesmo com possibilidade acusações de cumplicidade com o ato criminoso. Essa urgência se reforça em face da nebulosa fronteira que separa as atividades do cliente [...]
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Capacitação
Elaboração, Negociação e Gestão dos Contratos de TI e SLA em TI
25 e 26 de julho de 2013
A adoção das melhores práticas de elaboração, negociação e administração de Contratos de TI traz importantes benefícios para a empresa. Permite redução de custos, maior segurança, melhor adequação de soluções tecnológicas e vantagens na renovação desses contratos. Como melhor elaborar, negociar, e administrar os contratos de TI é um grande desafio para todo gestor contratual. A crescente importância da informação para o desempenho das empresas justifica o monitoramento constante e eficaz dos contratos de TI. As exigências de qualidade dos serviços em TI e as necessárias atualizações tecnológicas demandam expertise da equipe responsável pela gestão dos contratos. Participe deste Evento [...]
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