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Infraestrutura

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Seminário

Novo Modelo das Telecomunicações

Oportunidades e Perspectivas Legais, Regulatórias, Tecnológicas e Econômicas

16 de maio de 2017

O PLC 79/2016, em discussão no Senado, permite a mudança da modalidade de outorga do serviço de telecomunicações de concessão para autorização, de acordo com a escolha da concessionária. Uma boa parte do mercado acredita que este projeto seja o primeiro passo para estimular o desenvolvimento setorial, com mais investimentos em banda larga, dinamização da competição entre grandes e pequenas operadoras e aumento da segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. No entanto, existem muitos pontos a serem esclarecidos para a sua aprovação e posterior aplicação: Como redesenhar todo o ordenamento legal-regulatório? A quem pertencem […]

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Seminário

A Lei das Estatais e sua Regulamentação

2 de junho de 2017

As empresas públicas brasileiras e sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal precisam se adaptar à nova Lei das Estatais e a sua recente regulamentação. As estatais devem tomar providencias imediatas para criar e refazer regulamentos próprios que cumpram os dispositivos autoaplicáveis do decreto de regulamentação em vigor. Devem ainda adotar uma série de iniciativas para estarem em total conformidade às novas regras em junho de 2018. Com nada menos que 97 artigos, o robusto texto legal modificou as regras para a composição e a atuação dos Conselhos de Administração e, sobretudo, criou novos parâmetros de transparência […]

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