Infraestrutura
Seminário
Como desenvolver o Plano de Saneamento do seu Município, de acordo com o decreto 7.217/2010
29 de maio de 2012
Saiba cumprir as exigências do decreto e apresentar o plano até 12/2013 para ter acesso a recursos federais De acordo com as determinações do Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei 11.445/2007, todas as 5 500 Prefeituras do Brasil têm o prazo de até dezembro de 2013 para apresentarem os seus planos de saneamento. O cumprimento dessa legislação é condição para ter acesso aos repasses de recursos financeiros destinados ao setor de saneamento, com destaque para a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O plano municipal de saneamento é de elaboração complexa e precisa atender a requisitos técnicos e [...]
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Seminário
As Novas Concessões Portuárias e a Superação de Gargalos nos Portos Brasileiros
11 de junho de 2012
Antigas questões de eficiência, custos e prazos – além de segurança jurídica – referentes às atividades portuárias, ganharam nova relevância diante da decisão da Antaq de não prorrogar os contratos de concessão de 77 terminais em 15 portos brasileiros. De imediato, a definição pela Antaq da modelagem das licitações para essas novas concessões, o que ocorrerá em breve, terá importantes consequências para todos os agentes que transportam, despacham ou que têm cargas que passam pelos portos brasileiros – especialmente para os atuais arrendatários desses terminais ou para os que estão de fora e pretendem participar das concorrências. A partir de [...]
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