Seminário

Como desenvolver o Plano de Saneamento dos Municípios, de acordo com o Decreto 7.217/2010

10 de junho de 2013

Até o fim de 2013, todas as 5.565 prefeituras brasileiras deverão concluir o Plano Municipal de Saneamento para ter acesso a recursos da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico. A maioria das prefeituras, entretanto, ainda não desenvolveu o seu projeto.  Quem ainda não fez ou concluiu terá que agir com rapidez para atender o Decreto 7.217/2010 que regulamenta a Lei 11.445/2007. Essa determinação do governo federal objetiva a universalização do acesso de toda a população brasileira ao Saneamento Básico, que inclui o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e [...]