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Cadastro Positivo Automático e Novas Práticas de Gestão de Crédito

18 de maio de 2018

A Lei que determina a inclusão automática do histórico de adimplemento de consumidores e de empresas ao Cadastro Positivo está por ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República. A legislação terá forte impacto  no aumento da segurança para quem concede crédito e na redução de custo para os bons pagadores.

A utilização eficaz do Cadastro Positivo automático permitirá a empresas e bancos definir de forma singularizada os limites, prazos, taxas e modalidades de crédito. Desta forma, gastos com cobrança e perdas por inadimplência são evitadas, minimizando também custos operacionais.

Conforme estudo do Banco Mundial que consta no texto do projeto de lei, o Cadastro Positivo poderá reduzir em 45% a 50% a inadimplência no país, permitindo uma queda de 4% nos juros bancários. O efeito do Cadastro Positivo a médio prazo pode significar a injeção de cerca de R$ 1,1 trilhão na economia, sob a forma de demanda por operações de crédito. O Cadastro Positivo deve reduzir o spread bancário, aumentar a inclusão financeira e mitigar os custos de crédito.

De acordo com as novas regras, serão fonte de informação bancos, administradoras de consórcios, prestadores de serviços continuados de água, esgoto, gás, eletricidade, telecomunicações e assemelhados. Instituições financeiras e empresas que consultarem o sistema terão acesso apenas à “nota de crédito” do consumidor ou da pessoa jurídica. Quem não quiser fazer parte do Cadastro Positivo terá a opção opt out. Haverá responsabilidade civil de operadores por eventuais danos morais e materiais ao consumidor.

Participe deste Seminário InterNews e saiba como o Cadastro Positivo abre novos horizontes para a administração da carteira de clientes da sua empresa ou instituição financeira. Conheça e esclareça as suas dúvidas sobre as novas normas. Veja como definir as condições de crédito para os seus clientes. Saiba como identificar melhor potenciais riscos de inadimplência. Veja quais são as políticas mais adequadas aos objetivos da sua empresa.

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento

9h00 – Cadastro Positivo: as novas regras e os seus impactos

Walter Ihoshi
Deputado federal relator na Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017 que determinou as mudanças na Lei do Cadastro Positivo.
Foi também relator na Câmara do projeto original sancionado em 2011. Formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e especializado em Comércio Internacional pela Universidade da Califórnia, EUA. Foi empresário do setor cosmético e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).

10h20 – Coffee break

10h40 – O impacto do Cadastro Positivo na concessão de crédito

Raphael Salmi
Diretor de Estratégia e Gestão de Produtos da Serasa Experian.
Graduado em Administração de Empresas com MBA pela Fundação Getúlio Vargas. Possui 17 anos de experiência na área de risco de crédito, tendo atuado em instituições financeiras e empresas de cartão de crédito.

12h00 – Almoço

13h30 – Cadastro Positivo e Proteção de Dados – Regras protetivas e premiais

  • Lei de proteção de dados
  • Responsabilidades, segurança e limites de utilização dos bancos de dados
  • Entendimentos do Judiciário

Milena Forio
Advogada associada de Opice Blum Advogados.
Especializada em Direito Bancário Digital com sólida experiência no departamento jurídico de instituições financeiras, ocupando cargos de liderança em contencioso e consultoria jurídica.

15h00 – As transformações no mercado de crédito com a mudança na Lei do Cadastro Positivo

  • Impactos econômicos
  • Impactos concorrenciais
  • Impactos na Proteção dos Consumidores

Gustavo Marrone
Diretor Jurídico e Regulatório da Gestora de Inteligência de Crédito (GIC).
Bureau de crédito pertencente aos 5 maiores bancos: Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Santander Brasil e Caixa Econômica Federal. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP. Diretor Executivo da Fundação PROCON/SP – 2002/2005. Diretor de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) – 2008/2016. Secretário Nacional de Justiça – 2016/2017.

16h20 – Coffee Break

16h40 – Vantagens do Cadastro Positivo para o varejo e o consumidor

  • Redução do risco na concessão de crédito
  • Facilidades para estabelecer novos limites de crédito
  • As vantagens para o consumidor “bom pagador”

Marcel Domingos Solimeo 
Superintendente do Instituto de Economia “Gastão Vidigal” da Associação Comercial de São Paulo.
Coeditor dos livros “O Plano Real Para ou Continua?” e”O Plano Real Acabou?”.

18h00 – Encerramento