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Sucessão Patrimonial: Riscos que afetam o patrimônio familiar na atual conjuntura de crise fiscal e econômica

29 de março de 2017

O planejamento da sucessão patrimonial merece, diante da crise fiscal, redobrada atenção. A majoração de tributos que impactam sobre a sucessão patrimonial está em debate e gera insegurança.

O ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre o valor venal de bens, direitos, imóveis, veículos, ações e dinheiro, já teve sua alíquota majorada em alguns estados brasileiros e é bem possível que, em breve, se estenda aos demais.

Desde maio de 2016, está em discussão o aumento da alíquota de IR sobre heranças e doações, que pode chegar a 25%. Isso se deve ao esforço do governo – em todas as esferas – de buscar recursos para aumentar a arrecadação diante da crise fiscal em que o Brasil enfrenta.

Participe deste Seminário InterNews que debaterá os benefícios e riscos da antecipação da sucessão patrimonial. Avalie aspectos tributários de acordo com o perfil do patrimônio. Conheça recomendações sobre regularização de patrimônio em território nacional ou no exterior. Compreenda aspectos contábeis na fase pós-RERCT (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária). Avalie mecanismos financeiros de proteção ao patrimônio.

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento

9h00 – Ponto de partida e recomendações para a tomada de decisões no planejamento de sucessão patrimonial

  • Atenção ao aumento da alíquota do ITCMD ( Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação)
  • Benefícios da antecipação da sucessão patrimonial
  • Particularidades do patrimônio
  • Considerações no caso de dívidas relacionadas ao patrimônio

Tiago Espellet Dockhorn
Sócio de Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados

10h10 – Coffee break

10h30 – Organização x adiantamento da sucessão – questões práticas e recursos societários utilizados

  • Estrutura societária em planejamento sucessório
  • Em que situações optar pelo adiantamento e quais os riscos sob o ponto de vista do societário
  • Recomendações acerca das holdings familiares

Alexandra Cisotto Belline
Sócia de Vinhas e Redenschi Advogados

11h40 – Como conciliar a situação de ocultação e ilicitude na sucessão patrimonial

  • Penalidades
  • Consequências para os herdeiros
  • Orientações para regularização de recursos em território nacional ou no exterior

Maucir Fregonesi Junior
Sócio de Siqueira Castro

12h50 Almoço

14h00 – Incidência de tributos sobre o patrimônio nos diferentes cenários e perfis dos bens

  • Princípios para segurança jurídica no planejamento sucessório sob o ponto de vista tributário
  • Tributos que devem ser considerados no caso de patrimônio concentrado no Brasil
  • Pontos relevantes sobre patrimônio focado em repatriação: o que esperar no período pós RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária?

João Paulo de Seixas Maia Krepel
Sócio de Lilla,Huck, Otranto, Camargo Advogados

15h20 – Aspectos contábeis referentes ao período pós-adesão ao RERCT

  • Aos que aderiram ao RERCT e pagam imposto sobre os bens que se encontram no exterior: quais são as medidas práticas para gestão no recurso no exterior e pagamento mensal do imposto devido?
  • Impactos da adesão ao RERCT na sucessão
  • Cálculo de rendimentos pós-RERCT e os lançamentos na declaração de Imposto de Renda para os próximos anos

Artur Gregorio
Diretor Presidente da AG&Associados

16h30 – Coffee break

16h50 – Visão do gestor de recursos sobre mecanismos financeiros para proteger o patrimônio

  • Princípios de governança na gestão financeira
  • Orientações na sucessão para otimizar rentabilidade de acordo com o perfil do investidor
  • Minimização de conflitos na sucessão patrimonial
  • Estruturação de FIP, FIDC e Fundos Imobiliários: benefícios reais para cada caso
  • Critérios para doação de cotas em fundos
  • Gestão de imóveis com renda ou incorporados
  • Eficiência fiscal e ganho de capital

Rodrigo Fiszman
Sócio da HAI Consultoria

18h00 – Encerramento