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Gestão do Passivo Trabalhista

Ministrado por Cleidimar Alvarenga

16 e 17 de maio de 2017

A gestão do Passivo Trabalhista demanda especial atenção dos departamentos de Recursos Humanos e Jurídico. O Ministério do Trabalho tem intensificado a fiscalização das relações trabalhistas e de terceirização. O aumento do número de demissões, diante do prolongamento da recessão econômica, tem gerado forte crescimento das ações trabalhistas ajuizadas. As demandas judiciais por assédio e danos morais são cada vez mais frequentes.

Prevenir o Passivo Trabalhista, além de garantir a reputação da empresa, reduz substancialmente os custos com processos trabalhistas. No caso de atos considerados lesivos praticados por funcionários e até terceirizados, previstos na Lei Anticorrupção, as sanções vão desde o impedimento de acesso a incentivos fiscais ao bloqueio dos bens dos sócios e multa de até 20% do faturamento.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews para atualizar-se sobre a legislação trabalhista. Evite autuações, ações reclamatórias, multas e condenações. Avalie as melhores práticas para evitar ações de assédio e de danos morais, garantindo segurança jurídica nas relações trabalhistas. Veja como firmar contratos de terceirização de serviços mitigando riscos de multas e condenações. Saiba as situações que geram suspensões e interrupções dos contratos de trabalho. Adote medidas de compliance para  prevenir, identificar e sanar condutas lesivas no âmbito trabalhista.

Instrutora

Cleidimar Alvarenga

Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA Executivo em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Possui larga experiência profissional como executiva de RH em empresas nacionais e multinacionais como Cenibra, Suzano Papel e Celulose, Veracel, NYK Logistics e Santos-Brasil. Consultora da SerTotal Consultoria, especialista em planejamento estratégico de RH, gestão de desempenho, remuneração e recompensas, carreira e sucessão, gestão de talentos, sustentabilidade e treinamentos executivos.

PROGRAMA

Módulo I – Princípios do Direito do Trabalho

  • Relação de Emprego: Conceito, Elementos e Características
  • Definição de Empregado e Empregador
  • Poderes do Empregador (poder diretivo, poder regulamentar, poder fiscalizatório e poder disciplinar)

Módulo II – Contrato de Trabalho e Jornada de Trabalho

  • Definição, Espécies e Características Essenciais
  • Contrato por prazo indeterminado
  • Contratos por prazo determinado e Contrato de experiência
  • Contrato de trabalho temporário
  • Contrato de trabalho a tempo parcial
  • Contrato de aprendizagem
  • Contrato estágio profissional
  • Jornada de Trabalho (Turnos de Revezamento, Intervalos Legais, Registro Eletrônico de Ponto, Banco de Horas e Horas Extras)

Módulo III – Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho

  • Hipóteses de Alteração, Interrupção e Suspensão previstas na CLT e nas recentes Leis Trabalhistas
  • Lei nº 13.257/2016 – Novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho e novo prazo da licença-paternidade
  • Programa de Proteção ao Emprego e Lay-off

Módulo IV – Salário e remuneração

  • Equiparação Salarial e Súmula 6 do TST – Equiparação em Cadeia
  • Comissionistas
  • 13º salário + Abono Constitucional
  • PLR e Bônus
  • Adicionais (periculosidade, insalubridade, noturno)
  • Férias e Férias coletivas

Módulo V – Extinção da Relação de Emprego

  • Dispensa com e sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta, culpa recíproca, força maior e morte
  • Estabilidade no emprego (gestante, cipeiros, dirigente sindical etc.)
  • Reintegração do empregado

Módulo VI – Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho

  • Custos organizacionais do Acidente do Trabalho
  • Dano Moral por acidente de Trabalho
  • Insalubridade e Periculosidade
  • CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho
  • NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
  • SESMT e CIPA
  • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
  • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Acidente do trabalho (Regras atuais de enquadramento da empresa no Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho – GILLRAT)
  • SAT (Seguro contra Acidentes de Trabalho) ou RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)
  • FAP – Fator Acidentário Previdenciário e o impacto nos custos das empresas

Módulo VII – Dano Moral

  • Assédio moral e sexual no trabalho

Módulo VIII – Preposto Trabalhista

  • A preparação do Preposto do Trabalho com fator de sucesso nas ações
  • Conceituando o termo preposto
  • Legislação aplicável ao preposto
  • Perfil, postura e comportamento recomendado para o preposto
  • Responsabilidades do preposto antes, durante e após às audiências
  • Acordo, Arquivamento, confissão e revelia no processo do trabalho
  • Provas documentais, provas testemunhais – suspeição e impedimento, perícias e inspeção judicial

Módulo IX – Terceirização de empresas

  • Terceirização e PLC 30 de 2015 (Anteriormente PL 4330 de 2004)
  • Cooperativas de trabalho
  • Cessão de mão de obra
  • Trabalho temporário
  • Responsabilidade solidária e subsidiária do contratante

Módulo X – Atualizações Recentes na Legislação Trabalhista

  • Novo Código de Processo Civil e Repercussões no Processo do Trabalho. Instrução Normativa nº 39 do TST
  • Teletrabalho (Home Office) – Lei nº 12. 551 de 2011 e suas implicações no direito trabalhista
  • Lei nº 13.271/2016 – Proibição de revista íntima
  • Lei nº 13.287/2016 – Proibição do trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres
  • Súmula 85. Compensação de Jornada
  • Súmula 349. Compensação de Jornada em atividades insalubres
  • Súmula 364 . Adicional de Periculosidade
  • Súmula 460. Vale-transporte – ônus da prova
  • Súmula 461. FGTS;
  • Súmula 462. Multa do art. 477, § 8º, da CLT
  • Medida Provisória n° 739 (07 de julho de 2016) – altera as regras relativas à manutenção e cessação dos benefícios por incapacidade