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A Guerra Fiscal diante da Reforma Tributária

10 de março de 2017

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Este importante Seminário InterNews conta agora com as participações do novo Coordenador Geral da Reforma Tributária da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, e do ministro do STF, Gilmar Mendes. Eles irão debater a Proposta de Reforma Tributária do relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que também será conferencista deste evento.

A Reforma Tributária abre uma nova dinâmica para o equacionamento da Guerra Fiscal. A PEC da Reforma Tributária prevê a extinção do ICMS. A Proposta de Emenda Constitucional será apresentada nas próximas semanas à Comissão Especial da Reforma Tributária pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

As empresas que mantém programas de incentivos fiscais poderão ter os seus benefícios de ICMS defasados gradualmente, e não de forma abrupta, se o texto da Emenda Constitucional, em suas regras de transição, estabelecer a substituição paulatina do ICMS pelo IVA (Imposto de Valor Agregado).

A tramitação da PEC poderá prevenir a adoção pelo plenário do Supremo Tribunal Federal da Súmula 69, que declara inconstitucional e prevê o fim dos programas de incentivos de ICMS concedidos por governos estaduais sem aprovação do Confaz? O Ministro do STF, Gilmar Mendes, abordará esta importante questão nesse evento.

Os programas de incentivos fiscais foram já fragilizados pela crise fiscal. O convênio 42/2016 do Confaz estabelece a redução de no mínimo 10% do valor destes benefícios de ICMS. A incapacidade do governo federal em capitalizar os fundos de equiparação e de desenvolvimento regional levou ao impasse, por sua vez, as negociações pela aprovação no ano passado pelo Congresso Nacional de legislação que teria ajustado as alíquotas de ICMS no comércio interestadual e remediado a Guerra Fiscal.

O governo Temer atribui prioridade para a Reforma Tributária. O advogado Gastão Alves de Toledo, recentemente nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de Coordenador Geral da Reforma Tributária da Presidência da República, debaterá o conteúdo e os desafios da Reforma Tributária.

Diante da crise econômica e dos ganhos de eficiência no ordenamento fiscal que promove, a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados é provável. A sua própria discussão política já redefine a Guerra Fiscal e o encaminhamento da sua resolução. A Proposta de Reforma Tributária de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly é mais ousada do que a proposta do deputado André Moura, que foi o relator anterior da Comissão Especial da Reforma Tributária. A proposta anterior não previa a extinção do ICMS. Resta saber como será desenhada na Proposta da Reforma Tributária as regras de transição do ICMS para o IVA.

Participe deste Seminário InterNews para melhor dimensionar os impactos da Reforma Tributária na Guerra Fiscal e nos programas de incentivos de ICMS da sua empresa. Conheça melhor os termos da Proposta de Reforma Tributária e suas abrangentes consequências para o atual emaranhado de tributos sobre consumo. Veja as alternativas em discussão para a modulação de efeitos da extinção do ICMS sobre os programas de incentivos estaduais.

PROGRAMA

8h00: Credenciamento

8h30: A Reforma Tributária com Ênfase na Extinção do ICMS e suas Consequências para os Programas de Incentivos Fiscais

Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Relator da PEC da Reforma Tributária da Comissão Especial da Reforma Tributária. Economista, está em seu sétimo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Foi líder do Governo Fernando Henrique Cardoso e presidente ou membro de diversas Comissões da Câmara. É há mais de 20 anos um dos defensores da Reforma Tributária. Teve participação destacada na formulação do Pacto Federativo e da Lei Anti-Corrupção. Foi secretário de Fazenda do Governo do Estado do Paraná

9h50: A Inconstitucionalidade de Incentivos Fiscais, a Súmula 69 do STF e a Reforma Tributária

Ministro Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

11h00: Coffee break

11h20: Os Programas e Contratos de Incentivos Fiscais de ICMS diante da Reforma Tributária

Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, é autor de diversos livros na área tributária

12h20: As Deliberações sobre a Reforma Tributária da Reunião dos Secretários de Fazenda do Dia 8 de Março em Brasília

André Horta
Presidente do Comsefaz (Comitê de Secretários de Fazenda), Coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte

12h40: Almoço

13h50: Os Desafios da Reforma Tributária

Gastão Alves de Toledo
Coordenador Geral da Reforma Tributária da Presidência da República. Foi Consultor  jurídico de membros da Assembléia Geral Constituinte (1987/1988). Sócio fundador de Gastão Toledo Advogados

14h50 – Análise Crítica da Reforma do Ponto de Vista Jurídico-Tributário

Ives Gandra da Silva Martins (em vídeo)
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Doutor em Direito Tributário pela USP. Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária – CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS. Fundador e titular da Advocacia Gandra Martins

15h40: Os Impactos Tributários da Reforma nas Atividades Empresariais e na Economia

Bernard Appy
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), foi sócio da LCA Consultores. Ex-secretário Executivo do Ministério da Fazenda, onde também exerceu o cargo de Secretário de Reformas Econômico-Fiscais (2003-2009)

16h40: Coffee break

17h00: Reforma Tributária e os Requisitos para Equacionamento da Guerra Fiscal

Fernando Rezende
Professor da Ebape da FGV/RJ e Consultor. Ex-Presidente do IPEA,Economista especializado em Reforma Fiscal e Federalismo. Autor de “A Reforma Fiscal e a Federação” (2009), “O Dilema Fiscal: Remendar ou Reformar” (2007) e “Desafios do Federalismo Fiscal” (2006), entre outros livros

18h00: Encerramento