Finanças & Economia, Gestão Corporativa, Gestão Estratégica, Jurídico & Contratos, Processos Corporativos, Realizados, Seminário, Tributário
Atendimento à Fiscalização
12 de maio de 2016
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Diante da atual situação Fiscal, tanto a União, quanto os Estados e os Municípios intensificaram as fiscalizações e as autuações, com a finalidade de deter a queda progressiva de arrecadação.
A sua empresa está preparada para receber um fiscal que esteja seguindo uma orientação mais agressiva de cobrança de tributos?
Este Seminário InterNews vai debater a atuação mais contundente da Receita e das Secretarias da Fazenda e de Finanças e analisar o que a fiscalização pode ou não pode fazer ou exigir, esclarecendo quais são os limites legais e os direitos da autoridade constituída.
Conheça melhor os direitos do contribuinte. Saiba cumprir a legislação e adotar medidas preventivas para evitar autuações. Diante da fiscalização, veja como proceder no limite da solicitação feita, para que não haja comprometimento nem omissão. Avalie a Portaria 1265/2015, editada em setembro, que prevê cobrança administrativa especial e visa a recuperação de créditos tributários. Aprenda a evitar falhas comuns no cumprimento de diversas obrigações, que podem desencadear custos indesejados com autuações fiscais. Analise as vantagens e desvantagens da adoção do domicílio fiscal eletrônico. Veja quais são os documentos e prazos que podem ser exigidos. Avalie como preparar a defesa da sua empresa em caso de autuação. Considere as possibilidades de recursos.
As autuações da Receita Federal tendo por base alegações de sonegação de impostos aumentaram significativamente desde o ano passado. Participe deste Seminário InterNews para ter um panorama de todo o processo de fiscalização.
PROGRAMA
8h00 – Credenciamento
8h30 – Práticas atuais de fiscalização e recursos que os órgãos de Receita dispõem para monitorar o contribuinte
- A “Inteligência Fiscal e o uso de Business Intelligence” para uma fiscalização mais efetiva e preventiva, com o monitoramento fiscal do contribuinte
- Como um fiscal deve ser recebido pelo contribuinte, considerando os direitos e deveres de ambos
- Quais as expectativas do fiscal sobre obtenção de informações
- A capacidade do fiscal em coibir a sonegação, considerando a quantidade e qualidade de informações que possui, assim como os prazos para efetuar cobranças
Jader Julianelli Afonso
Secretário adjunto do Estado de Governo e Gestão Estratégica do Estado de Mato Grosso do Sul
9h50 – Coffee break
10h10 – Os direitos do contribuinte durante a fiscalização
- Como apresentar elementos no limite da solicitação feita para que não haja comprometimento nem omissão
- As principais garantias previstas no Código de Defesa do Contribuinte
- Comentários sobre adequações às obrigações acessórias
Abel Amaro
Coordenador Regional da Área de Direito Tributário de Veirano Advogados
Foi gerente sênior na área tributária e aduaneira das maiores empresas internacionais de auditoria. Desde 1990, atua como sócio de escritórios de grande porte, prestando consultoria jurídica tributária para empresas de vários segmentos.
11h20 – Melhores práticas tributárias empresariais em um período de maior atuação fiscalizatória
Geraldo Valentim Neto
Sócio fundador e responsável pela área tributária de MVA Advogados
Advogado de empresas brasileiras e multinacionais no contencioso e consultivo tributário, com experiência na atuação em disputas tributárias de destaque e na coordenação de departamento tributário de importante grupo siderúrgico nacional, tendo representado o Brasil em eventos nacionais e internacionais, como no Congresso do IFA (2014). Mestre (LL.M) pela Faculdade de Direito da The London School of Economics and Political Science, Pós-Graduado e Especialista em Direito Tributário (PUC-SP).
12h40 – Almoço
14h00 – Como se preparar diante do ativismo e da nova capacidade tecnológica de monitoramento dos Órgãos Fiscais
- Vantagens e desvantagens de adoção do domicílio fiscal eletrônico
- Medidas preventivas diante da alta capacidade de monitoramento dos órgãos fiscais
- Melhores práticas de atendimento à fiscalização
Rafael Dornelles
Gerente Corporativo Tributário Ferramentas Gerais Ltda, Grupo SLC
Contador, Administrador de Empresas, Especialista em Sistemas de Informação e em Direito Tributário. Trabalhou em empresas como Ernst&Young; AGCO do Brasil; Grupo Herval e Dell Computadores.
15h20 – Coffee break
15h40 – Procedimentos e obrigações previstas na Portaria 1265/2015 e no Plano Anual de Fiscalização RFB
- Análise das diversas medidas previstas na Portaria, que inclui representação fiscal para fins penais, possibilidade de arrolamento de bens e exclusão do devedor de programas de incentivos fiscais, entre outras medidas
- Procedimentos de Cobrança Administrativa Especial
- Panorama do Plano Anual de Fiscalização da RFB
Orlando Frutuoso Dalcin
Advogado Senior de Tozzini Freire Advogados
Mais de 10 anos de atuação em consultoria tributária e contencioso administrativo, atendendo a clientes nacionais e estrangeiros, com ênfase em tributos indiretos e tributação dos setores de bens de consumo, tecnologia da informação, infraestrutura, varejo e cosméticos. Anteriormente atuou como gerente de consultoria tributária em empresa global de auditoria e consultoria. Especialista em Direito Tributário pela USP e graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
16h50 – Como contestar as autuações
- Como preparar a defesa da empresa
- Quais são os prazos e como recorrer se a defesa for negada
Filipe Richter
Advogado Sênior de Veirano Advogados
Atua em diversos tipos de litígios de natureza fiscal, elaborando ações, defesas e recursos nas esferas administrativa e judicial. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em International Tax Law, pela Wirtschaftsuniversität (Vienna, Austria)
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