Auditoria, Controladoria, Gestão Corporativa, Gestão Estratégica, Infraestrutura, Jurídico & Contratos, Meio Ambiente, Realizados, Seminário
Riscos Ambientais: As Novas Responsabilidades da Mineração
29 de fevereiro de 2016 - BELO HORIZONTE, MG
DOWNLOAD
Para acessar o restante do conteúdo, digite a sua senha.
Caso tenha perdido ou esquecido a senha, envie um e-mail para
atendimento@internews.jor.br.
Evite responder por crimes de responsabilização civil e profissional em práticas de governança e no serviço de gerenciamento de trabalhos que envolvam grau de risco em atividades finais, caso da exploração minerária. O caso de Mariana (MG), maior acidente ambiental da história do país, levou ao indiciamento de funcionários da empresa responsável e serviu como divisor de águas para gestores, ao colocar na ordem do dia mudanças de políticas e de diretrizes de regulação por parte das instituições públicas e das grandes corporações do setor.
O desastre ecológico obriga a redefinição de paradigmas nas relações entre todos os agentes do elo da cadeia da mineração. O novo texto do Marco da Mineração pode ser o diferencial para uma etapa desse expressivo setor da economia do Estado de Minas Gerais. O Código propõe papel subsidiário e regulador ao setor, com a extinção do Departamento Nacional da Produção de Recursos Minerais (DNPM) e a criação da Agência Nacional de Regulação.
Participe em Belo Horizonte deste Seminário InterNews para melhor adequar as políticas, planos e práticas de controle de riscos ambientais da sua empresa a novos padrões de segurança, diretrizes e legislações. Saiba com importantes autoridades do setor público o que muda nas normas de compliance. Veja também as implicações da extinção do DNPM e da criação da Agência Nacional de Mineração. Venha participar do debate sobre a constituição do fundo de contingenciamento, com recursos das próprias receitas advindas da atividade, para a cobertura de eventuais desastres. Saiba quais são as medidas de adequação preventiva e corretiva que a Vale está adotando e quais são os seus planos para a regeneração da Bacia do Rio Doce. Avalie a utilização de novas tecnologias para ganhos de produtividade.
Participe de debates com juristas e promotores sobre as funções de Directors and Officers (D&O) e de Errors and Omissions (E&O) para evolução de práticas e do aperfeiçoamento jurídico no país, diante do legado dos graves acidentes ambientais no Brasil e no Exterior. Conheça o leque de dispositivos legais vigentes que um sinistro como o enfrentado pela Samarco encerra nas esferas cível, criminal e corporativa. Venha analisar as consequências do acidente de Mariana, assim como discutir medidas adotadas, os termos de ajustamentos, dos inquéritos e dos processos.
Programa
8h00 – Credenciamento
8h30 – A Mineração e o Compromisso Socioambiental
- A atividade minerária e sua importância estratégica na economia do Estado e na balança comercial
- Os novos paradigmas da sustentabilidade da CBMM, os impactos da exploração de minerais nobres e o custo-benefício para o avanço tecnológico
- A gestão integrada da CBMM com o meio ambiente, o fomento à economia criativa e à responsabilidade social
- Seguros ambientais e operacionais
- Relação com os stakehokders
Marcelo Arruda Nassif
Geólogo e diretor de mineração, energia e infraestrutura da Cia. de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG – controladora da Cia. Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM
9h30 – Coffee break
10h00 – O novo texto em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Laudívio Carvalho
Deputado Federal (PMDB-MG). Novo relator, a partir de fevereiro de 2016, da Comissão Especial do Código Mineral
10h45 – O Novo Papel de Supervisão do Setor Público
- Compensações Socioambientais
- Medidas preventivas e corretivas
- O fundo de contingenciamento para cobertura de desastres futuros
- O alcance dos recursos da Contribuição Financeira da Exploração Mineral (Cfem), previsto no Novo Código
- A recuperação e a reconstituição de ecossistemas comprometidos
José Carlos Carvalho
Ex-ministro do Meio Ambiente (governo FHC), criador do IBAMA, é engenheiro florestal
11h30 – Das providências legais do ponto de vista do Ministério Público de Minas Gerais: O que muda
- O monitoramento
- Ações, termos de ajustamentos de conduta (TACs), inquéritos e processos
- Punições, exigências, cobranças, obrigações e iniciativas de remediação
Carlos Eduardo Ferreira Pinto
Promotor de Justiça, Coordenador da força tarefa que investiga o caso Mariana (MG) e Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais
12h15 – Almoço
13h45 – As Novas Responsabilidades Corporativas diante de Exigências Regulatórias
- Melhores práticas de compliance
- Novas tecnologias
- Dos Planos e Sistemas: decisão e execução das operações de risco
- Projetos, métodos e acompanhamento
- Consequências da transferência de responsabilidades para as empresas na capacitação e na supervisão interna dos procedimentos
- As contribuições de modelos de outros países para um ambiente sustentável
- Os novos processos de monitoramento e de controles: como mitigar ações de riscos com fortes impactos ambientais
- Os programas de contingenciamento e os planos de evacuação
Rafael d’Ávila
Sócio líder para mineração na América Latina e Caribe da ERM. Baseado em Toronto, Canadá, presta serviços para clientes nos principais distritos minerários no leste canadense, no México e na América do Sul. Engenheiro geotécnico com mestrado pela Universidade de Alberta (Canadá), especializado em gerenciamento de rejeitos e estéreis minerais e de projetos de dutos de gás. Experiência técnica em estudos de seleção de locais, investigações geotécnicas, planejamento de disposição de rejeitos e estéreis, controle e garantia de qualidade em maciços de contenção, recuperação e fechamento de barragens de rejeitos
Aníbal Wanderley
Consultor ambiental e de projetos integrados em gestão de riscos
15h15 – As modificações na Legislação Ambiental Estadual
- A reestruturação do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e as responsabilidades corporativas fixadas na nova legislação
- Os planos de ação de emergência, de contingência e comunicação de risco que passam a ser obrigatórios, a fiscalização e o acompanhamento
- Ações conjuntas com o Ministério Público e os órgãos de fiscalização do Estado
Rogério Correia
Deputado estadual (PT), relator da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
16h00 – A Regeneração da Bacia do Rio Doce
- Os investimentos de R$ 20 bilhões para recuperação da fauna e flora em 10 anos
- Por quê o prazo? Como serão os trabalhos?
- Os impactos nas economias de Minas e do Brasil
- Os danos e custos aos recursos hídricos e os seus efeitos na captação e abastecimento de água potável e no saneamento básico
- Participação e responsabilidades compartilhadas entre órgãos estaduais e federais
- A captação e o abastecimento de água potável e o saneamento
Bruno Oliveira Alencar
Secretário estadual adjunto de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana de Minas Gerais – CEDRU
16h45 – Coffee break
17h00 –Uma Análise Crítica da Gestão de Risco
- Diretrizes, obrigações e responsabilidades de governança e de gestão de risco
- A legislação e o sentido das leis sobre os delitos e aplicação das penas
- A segurança jurídica e as regras para os empreendimentos sob a ótica do Direito Criminal
- O legado dos inquéritos e processos referentes aos graves acidentes ambientais no Brasil e no exterior, para a evolução das práticas e do aperfeiçoamento jurídico
Fábio Antônio Tavares dos Santos
Coordenador Nacional do Departamento de Direito Penal do escritório de advocacia Décio Freire e Associados
Siga a Internews