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Compliance Trabalhista: Como Implementar um Programa Preventivo Eficaz e Evitar Condenações e Multas

29 de fevereiro de 2016

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O passivo trabalhista e o combate à prática de atos lesivos devem estar no alto da lista de prioridades do Departamento Jurídico. Um programa de Compliance Trabalhista eficaz promove o aprimoramento do ambiente corporativo e uma expressiva redução de custos.

A adoção de medidas de controle de conduta, através da implementação de práticas de governança corporativa, de um Código de Ética e de um Programa de Compliance Trabalhista, permitem prevenir, identificar e sanar condutas lesivas no âmbito trabalhista.

O Ministério do Trabalho tem intensificado a fiscalização sobre as relações trabalhistas e de terceirização. O crescimento do número de demissões, diante do aprofundamento da recessão econômica, tem gerado forte aumento no número de ações trabalhistas ajuizadas. As demandas judiciais por assédio e danos morais são cada vez mais frequentes. Além disso, a Lei Anticorrupção estabelece a responsabilidade objetiva dos empregadores pelos atos praticados por seus colaboradores, ainda que terceirizados, independentemente de seu envolvimento ou não no ato ilícito. As sanções vão desde o impedimento de acesso a incentivos fiscais ao bloqueio dos bens dos sócios e multa de até 20% do faturamento.

Participe deste Seminário InterNews e saiba como estruturar um Departamento de Compliance em sua empresa e implementar um Programa de Compliance Trabalhista eficaz. Conheça as melhores práticas para evitar ações de assédio e danos morais, garantindo segurança jurídica nas relações trabalhistas. Veja como firmar contratos de terceirização de serviços mitigando riscos de multas e condenações. Avalie como as modalidades de seguros disponíveis como D&Os (Directors and Officers Liability) – sobre a responsabilidade civil dos diretores e administradores – e EPL (Employment Practices Liability) – referentes a demandas sobre práticas trabalhistas, se adequam à necessidade de sua empresa.

 

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – A Lei Anticorrupção e o Compliance Trabalhista

Rosimara Raimundo Vuolo
Especialista em Compliance do Itaú-Unibanco. Possui 22 anos de experiência profissional em instituições financeiras, nas áreas: Compliance, Controles Internos, Operações e Corporate & Investment Banking. Pós-graduada em Direito Empresarial e Ambiental.  Presidente da Comissão de Compliance e PLD/FT da ACREFI (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento). Membro da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), da Comissão de Estudos de Gestão de Terceiros sob a ótica de Compliance do ICB (Instituto Compliance Brasil), da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros e da Comissão de Compliance da AMCHAM (Câmara Americana de Comércio) – Brasil

10h10 – Coffee break

10h30 – Compliance Trabalhista

• Aplicabilidade na esfera trabalhista
• Mecanismos de prevenção

– Código conduta
– Palestras
– Treinamentos
– Comitê de gestão

• Situações mais delicadas

– Assédio
– Moral
– Sexual
– Brigas entre funcionários
– Uso inadequado das ferramentas de trabalho
– Rescisão do contrato de trabalho

• Conclusão

Marcia Conceição Alves Dinamarco
Advogada coordenadora da equipe de Direito do Trabalho da Innocenti Advogados Associados, é especialista em contencioso com abrangência em todas as áreas do direito. Autora de livros e artigos jurídicos, é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico das Relações Sociais e Processo Civil) e mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, é desde 1992 professora na Faculdade de Direito da PUC-SP, onde leciona Direito Processual Civil e lecionou Legislação Social, bem como atuou como orientadora na Pós-Graduação no Departamento de Direito Econômico das Relações Sociais. Diretora Institucional do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo – e integrante da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

11h40 – Passo a passo da Auditoria de Compliance

Rodrigo Takano
Sócio de Machado Meyer Advogados

12h40 – Almoço

14h00 – O passivo trabalhista no Brasil, sua repercussão nos negócios e o peso da terceirização:

• O passivo trabalhista atual em números
• Repercussão e custos para as empresas, especialmente casos de terceirização
• Principais fatores e riscos que motivam reclamações trabalhistas e o reflexo das terceirizações mal sucedidas
• Atuação preventiva necessária

Wolnei Tadeu Ferreira
Sócio de Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados. Diretor Jurídico da ABRH – Brasil – Associação Brasileira de Recursos Humanos. Coordenador do Comitê Trabalhista Previdenciário do CESA – Centro de Estudos em Sociedades de Advogados e Diretor do SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados de SP/RJ. Membro convidado do Conselho Superior Jurídico da FIESP e do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Membro da IBA – International Bar Association, da AASP – Associação dos Advogados de SP e da AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de SP

15h20 – Coffee break

15h40 – Como os seguros de D&O e EPL (Práticas Trabalhistas Indevidas) podem mitigar riscos trabalhistas

Aieska Sasso Lopes
Claims Manager – Financial Lines, Surety and Liability da Zurich Brasil Seguros

16h50 – Aspectos Críticos na criação de um Departamento de Compliance

• Desafios na implementação de um Programa de Compliance
• Adoção do Código de Conduta

Rogéria Gieremek
Compliance Officer de Latam Group – Associação entre Companhias Aéreas LAN e TAM. Foi Gerente Executiva de Compliance da Serasa Experian para a América Latina. Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Compliance do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo). Advogada há 29 anos, é mestre em Direito pela PUC-SP

 18h00 – Encerramento