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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal
Postado em 30/10/15 - 09:10
O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.
Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para uma atuação mais rigorosa e mesmo agressiva. O aumento da arrecadação é uma grande prioridade. A Receita Federal deverá intensificar o seu ativismo contra Planejamento Tributário, com autuações.
Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados conferencistas para melhor reavaliar os seus procedimentos fiscais e o seu Planejamento Tributário.
Programação
8h00 – Credenciamento
8h30 – A Jurisprudência do STF e os Direitos Fundamentais dos Contribuintes
Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
9h40 – Coffee break
10h00 – As Relações da Receita Federal com o Contribuinte
- Transparência e segurança jurídica na relação fisco X contribuinte
- Tipos de planejamento que permanecem viáveis
Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, é autor de diversos livros na área tributária.
11h20 – Em que medida o espaço para elisão fiscal está sendo reduzido?
- O que difere o planejamento tributário lícito do agressivo
- Que conjuntos de operações tributárias devem ser evitados
Hélcio Honda
Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP, do CIESP. Sócio de Honda, Estevão Advogados
12h40 – Almoço
14h00 O Planejamento Tributário após o BEPS e a Convenção da OCDE sobre Trocas Automáticas de informações. A Receita Federal sem fronteiras pode decretar o fim do “planejamento tributário agressivo”?
Heleno Torres
Professor Titular de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Sócio de Heleno Torres Advogados. Livre-Docente (USP), Doutor (PUCSP), Mestre (UFPE) e Especialista (Università di Roma – La Sapienza) em Direito Tributário. Foi Vice-Presidente e membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association – IFA. Autor de diversos livros na área tributária.
15h20 – Coffee break
15h40 – Melhores Práticas de Planejamento Tributário
Valter Lobato
Sócio conselheiro de Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados
16h50 – Pontos Críticos do Planejamento Tributário
- Considerações sobre a atuação mais agressiva da RFB
Flávio Mifano
Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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