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O Planejamento Tributário diante do Rigor da Receita Federal

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Postado em 30/10/15 - 09:10

O espaço que o contribuinte dispõe para Planejamento Tributário está sendo disputado. Se a Câmara dos Deputados não tivesse derrubado, no dia 3 de novembro, os artigos 7º ao 12º da MP 685, a Receita Federal teria submetido qualquer Planejamento Tributário a um completo um coup de grâce, com a imposição de critérios subjetivos para arbitrar o que é planejamento lícito ou agressivo.

 Está na ordem do dia o contribuinte se atualizar sobre os seus direitos, as suas obrigações e as melhores práticas de Planejamento Tributário. Diversas iniciativas da Receita Federal, como a recém-editada Portaria RFB nº 1.265, apontam para uma atuação mais rigorosa e mesmo agressiva. O aumento da arrecadação é uma grande prioridade. A Receita Federal deverá intensificar o seu ativismo contra Planejamento Tributário, com autuações.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados conferencistas para melhor reavaliar os seus procedimentos fiscais e o seu Planejamento Tributário.

Programação

8h00 – Credenciamento

8h30 – A Jurisprudência do STF e os Direitos Fundamentais dos Contribuintes

Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

9h40 – Coffee break

10h00 – As Relações da Receita Federal com o Contribuinte

  • Transparência e segurança jurídica na relação fisco X contribuinte
  • Tipos de planejamento que permanecem viáveis

Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, é autor de diversos livros na área tributária.

11h20 – Em que medida o espaço para elisão fiscal está sendo reduzido?

  • O que difere o planejamento tributário lícito do agressivo
  • Que conjuntos de operações tributárias devem ser evitados

Hélcio Honda
Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP, do CIESP. Sócio de Honda, Estevão Advogados

12h40 – Almoço

14h00 O Planejamento Tributário após o BEPS e a Convenção da OCDE sobre Trocas Automáticas de informações. A Receita Federal sem fronteiras pode decretar o fim do “planejamento tributário agressivo”?

Heleno Torres
Professor Titular de Direito Financeiro junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. Sócio de Heleno Torres Advogados. Livre-Docente (USP), Doutor (PUCSP), Mestre (UFPE) e Especialista (Università di Roma – La Sapienza) em Direito Tributário. Foi Vice-Presidente e membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association – IFA. Autor de diversos livros na área tributária.

15h20 – Coffee break

15h40 – Melhores Práticas de Planejamento Tributário

Valter Lobato
Sócio conselheiro de Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados

16h50 – Pontos Críticos do Planejamento Tributário

  • Considerações sobre a atuação mais agressiva da RFB

Flávio Mifano
Sócio de Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

18h00 – Encerramento