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Planejamento Tributário Empresarial: Estratégias para Pagamento Otimizado de Tributos

3 de dezembro de 2014

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Visando reduzir a carga tributária, as empresas podem se valer de elisão fiscal ou de planejamento tributário. Trata-se de uma estruturação jurídica para o cumprimento de obrigações que busca minimizar o custo tributário, sem a prática de evasão fiscal.

Hoje, aproximadamente 33% das receitas obtidas pelas empresas no Brasil são destinadas ao pagamento de tributos diretos e indiretos como IRPJ, CSLL, ISS, ICMS, PIS, COFINS, entre outros. Assim, consolidar uma gestão para acompanhar e planejar a otimização dos valores despendidos com tributos torna-se fundamental. Para o estabelecimento de um sistema legal que busca a economia, advogados precisam de conhecimentos específicos sobre as leis e requerem atualização periódica para atuar em conformidade com as alterações normativas.

Participe deste Seminário InterNews, que reúne renomados especialistas, para melhor estruturar e implementar o planejamento tributário da sua empresa. Avalie formas lícitas de administrar o ônus tributário.  Considere os principais desdobramentos da Lei nº 12.973/2014, de obrigatória adoção a partir de janeiro do próximo ano. Esteja preparado para os impactos das novidades legislativas, regulatórias e administrativas. Saiba como os seus pares no mercado estão lidando com desafios para legalmente obter redução de custo tributário.

Agenda

8h00: Credenciamento

8h30: Decisões Recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

• Os posicionamentos dos tribunais administrativos em relação às penas aplicadas para os planejamentos tributários das empresas
• Propósito negocial de planejamento tributário: os entendimentos quanto aos meios adotados por empresas para obtenção de redução tributária e autuações possíveis em casos de infrações
• Imposição de multas agravadas com representação ao Ministério Público: hipóteses em que ocorrem
• Evite prejuízos: entenda a composição de valores pelo FISCO para multa pelo não recolhimento do tributo + juros + multas por infração

Karem Jureidini Dias
Vice-Presidente da 4ª Câmara da 1ª Seção
CARF

 

 

 

9h50: Coffee break

10h10 ICMS, ICMS Substituição tributária (ICMS-ST) e Guerra Fiscal.

• Conceitos dos impostos
• Atribuição de responsabilidade do recolhimento dos impostos
• Processo para recuperação de créditos e ressarcimento
• Proposta de reforma tributária e impactos no ICMS
• Guerra Fiscal e Convênio 70/2014

Mariana Levischi De Luca
Indirect Tax Planning Manager
Nestlé

 

 

 

11h10: Regimes Especiais de Incentivos Fiscais: REINTEGRA e Lei do Bem

• O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• REINTEGRA: dúvidas e discussões sobre decisões do FISCO quanto à geração de créditos tributários para exportação
• Extinção e renovação do prazo do Reintegra: impactos na realidade empresarial
• Orientações: como aplicar, como evitar que o FISCO não dê o crédito e estratégias de defesa
• Como as empresas que investem em inovação e que são tributadas no regime do lucro real podem ser valer da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005)
• Lei do Bem: entenda as exigências para isenção de PIS e COFINS para vendas efetuadas aos consumidores finais
• Efeitos práticos: como hoje tem sido a situação de aplicação dos regimes especiais de incentivos fiscais
  

Gustavo Froner Minatel
Sócio
Minatel Advogados

 

 

 

12h20: Almoço

PAINÉIS ESPECIAIS SOBRE A LEI Nº 12.973/2014

13h40: Impactos no Aproveitamento do Ágio: Processos de M&A

• Aproveitamento de ágio nos processos de aquisição e incorporação: o que muda?
• Amortização e retroatividade: Principais efeitos, vantagens e desvantagens para as questões de ágio na nova lei
• Obrigatoriedade de laudo pela Receita Federal
• Incorporação de ações: como se valer da estrutura em que você pode fazer fusões e aquisições pela troca de ações sem se sujeitar à tributação pelo IRPJ e pela CSLL
• Incorporação a valor justo na nova lei: o que muda sobre o valor da empresa com a validação de valor de mercado e exclusão do valor contábil para realização de valuation

Eduardo Pugliese Pincelli
Sócio
Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados

 

 

 

15h00: Nova Forma de Tributação em IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e Dúvidas sobre Regras Contábeis

• Analise os regimes cumulativo e não-cumulativo na nova lei para entender a melhor aplicação em sua empresa
• IRPJ e CSLL: é válida a divisão das atividades de uma mesma empresa para obter diferenciação de carga tributária? Como pode ser feito legalmente? Quais são as características deste tipo de fragmentação de atividade econômica?
• Alargamento das bases de cálculo de PIS e COFINS e apropriação de créditos de PIS e COFINS relacionadas com insumos
• Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.493/2014: reavaliação de valor justo e valor presente

Edison C. Fernandes
Sócio
Fernandes, Figueiredo Advogados

 

 

 

16h20: Coffee Break

16h40: Mudanças para Tributação de Lucro no Exterior

• Tributação em bases universais de coligadas e controladas no exterior: como fica a competitividade das multinacionais brasileiras no exterior com o novo regime
• Aplicação interna de conceitos em bases internacionais (precedente do STJ – Resp nº 1.325.709/RJ)
• Características no novo regime, aspectos conflituosos (decisões em vista do sistema anterior vs. prescrições da nova legislação) e avaliação acerca do imaginado fim da bitributação
• Fiscalização e limitação para atuar em outro país: como atuar em consonância a todas exigências fiscais de países estrangeiros e do Brasil
• Quais são os mecanismos: Sigilo fiscal e sigilo bancário estão sendo utilizados para rastrear recursos?
• Comunicação entre os fiscos internacionais
  

Douglas Guidini Odorizzi
Sócio
Dias de Souza Advogados Associados

 

 

 

18h00: Encerramento