Realizados, Seminário

Resolução 4.327: os Bancos e a Responsabilidade Socioambiental

Como adequar a sua instituição à nova política de crédito e evitar multas

17 de julho de 2014

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Até pouco tempo atrás, as instituições financeiras não contavam com parâmetros para avaliar o risco socioambiental das atividades dos seus clientes como critério para a aprovação de crédito. Isso mudou recentemente, com a publicação pelo Banco Central, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, da Resolução 4.327, de 25 de abril de 2014. A norma uniformiza os procedimentos e prazos para implantação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), que devem ser levados em conta na concessão de empréstimos e demais produtos bancários.

Alguns bancos têm até fevereiro e outros até julho de 2015 para definir suas políticas e colocá-las em prática, criando departamentos responsáveis e estabelecendo comitês de responsabilidade socioambiental para monitorar e avaliar seu cumprimento.

O descumprimento das determinações pode gerar as punições previstas na Lei 4595/64, de multas a encerramento das atividades.

Participe deste Seminário InterNews, que contará com a presença do chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Odilon, além de outros especialistas no tema, e saiba como estar preparado para as alterações, que agregam a variável socioambiental à tradicional abordagem econômico-financeira das instituições e incluem o gerenciamento do risco socioambiental nas atividades, serviços e produtos financeiros dos bancos.

Programação

8h00: Credenciamento

8h30: O Banco Central e a nova regulamentação

• A adequação para as instituições que já contam com políticas ambientais
• A situação dos bancos pequenos e médios
• As punições aplicáveis em caso de descumprimento
• Os prazos para adaptação

Sérgio Odilon
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Denor)

10h30: Coffee break

10h50: O ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente

• O processo conjunto de criação da norma desde a Rio+20
• As tendências para a evolução de normas correlatas
• As novas abordagens na governança ambiental no Brasil

Ariel Pares
Diretor de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente

11h50: Status da responsabilidade socioambiental em instituições financeiras

• As melhores práticas internacionais
• O que pedem as instituições financeiras multilaterais
• Quais as demandas da sociedade civil
• Climate Bonds: oportunidade para os bancos

Gustavo Pimentel
Diretor da SITAWI – Finanças do Bem. Eleito o 2º melhor Analista Socioambiental para investidores na pesquisa global da Thomson Reuters Extel em 2013. Coordenador do grupo de análise de investimentos da Rede Brasileira dos Princípios para o Investimento Responsável (UN-PRI). Foi gerente do Programa Eco-Finanças de Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e representante do BankTrack no Brasil. MBA pela IE Business School. Economista pela UFRJ. Certificado em Investimento Responsável pela University of St Andrews.

12h50: Almoço

14h00: Santander: a gestão de risco socioambiental na prática

Silvia Chicarino
Analista da equipe de Risco Socioambiental do Grupo Santander Brasil. Foi consultora de projetos de auditoria de relatórios de sustentabilidade e de conformidade ambiental da PwC. É formada em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo, com Pós Graduação em Gestão e Tecnologias Ambientais também pela USP.

15h00: Responsabilidade ambiental das instituições financeiras: segurança jurídica

• Os limites para a responsabilização dos bancos na concessão de financiamento a projetos potencialmente poluidores: contexto da legislação brasileira
• Avaliação das diretrizes e critérios estabelecidos pela Resolução do Banco Central do Brasil
• A segurança jurídica das instituições financeiras

Consuelo Y. Moromizato Yoshida
Desembargadora do TRF da 3ª região, professora de direito ambiental na PUC-SP.

Renata Soares Piazzon
Advogada da Área Ambiental do Lobo & de Rizzo Advogados, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP, professora de direito ambiental do COGEAE/PUC-SP.

16h40: Coffee break

17h00: Conformidade Ambiental: uma ferramenta para a adequação

• Conhecimento mais aprofundado dos clientes e possibilidades de novos negócios
• Redução do risco de prejuízos financeiros com redução da inadimplência e ações judiciais
• A consulta a informações de órgãos ambientais oficiais
• O gerenciamento do risco da concessão de crédito
• A possibilidade de cruzamento de dados sobre o cumprimento das responsabilidades legais
• A classificação de empresas em graus de responsabilidade social e ambiental

Franklin Mendes Thame
Gerente de Produtos da Serasa Experian. Engenheiro Agrônomo e Administrador de Empresas com especialização em agronegócios, desenvolvimento de produtos financeiros e sustentabilidade. Foi Diretor de Crédito Rural do Santander e Diretor da Febraban.

18h00: Encerramento