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Participação nos Lucros e Resultados: como elaborar, negociar e executar um plano eficaz de PLR

6 de agosto de 2014

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A negociação e execução eficaz do plano de PLR adquiriu relevância estratégica para as empresas. Um plano bem sucedido se constitui em um excelente meio de estimular melhores resultados em performance, dedicação e produtividade. Um plano mal elaborado, mal negociado ou mal executado pode, entretanto, provocar perdas significativas para as empresas, com a incidência de multas e cobranças de encargos previdenciários.

Para muitos sindicatos a Participação nos Lucros e Resultados é considerada como um direito assegurado do trabalhador. A PLR é uma modalidade de remuneração variável que não se incorpora aos salários dos colaboradores e está atrelada ao desempenho da empresa. Uma multiplicidade de erros é cometida nos diversos procedimentos que envolvem o plano de PLR.

Recente decisão do TRT-SP permite às empresas pagarem a PLR mais de duas vezes ao ano. A PLR tornou-se obrigatória em Convenção Coletiva de Trabalho de diversas categorias. Um exemplo dessa determinação é a CCT do setor de Informática que exige que todas as empresas com mais de 40 empregados tenham PLR.

A lei 10.101 permite que as empresas vinculadas à essas Convenções possam ter seus próprios modelos de PLR, desobrigando-as do que consta em CCT – algo que ainda é desconhecido por muitas empresas. A legislação prevê benefícios fiscais para os planos de PLR, como isenções de encargos.

Outra novidade, que fortalece a PLR como instrumento, foi a entrada em vigor da Lei 12.832/13. A nova legislação dispõe que, quando a PLR considerar os critérios de produtividade, qualidade, lucratividade, metas, resultados e prazos, a empresa deverá prestar informações ao representante dos trabalhadores na comissão paritária. Além disso, as metas envolvidas na PLR não poderão dispor a respeito de saúde e segurança do trabalho. A Lei 12.832/13 também regulamenta a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a PLR e assegura isenção total do imposto para quem receber PLR de até R$ 6 mil.

Participe deste Seminário InterNews e saiba quais os critérios de desempenho apropriados à sua empresa para determinação da PLR. Avalie as alternativas e as formalidades de implantação de planos de Participação nos Lucros e Resultados. Saiba adequar o seu plano à legislação. Veja como os planos de PLR podem reduzir perdas, aumentar a produtividade na sua empresa e minimizar a rotatividade de funcionários. Conheça os impactos da flexibilização para as decisões empresariais.

Programação

8h30: Credenciamento

9h00: A PLR analisada sob cinco questões trabalhistas controvertidas

  • A obrigatoriedade da PLR: a norma do art. 7º, XI, da Constituição Federal, é autoaplicável?
  • Pode haver incidência de encargos trabalhistas sobre os pagamentos feitos a título de PLR?
  • A exclusão de determinados empregados pode descaracterizar a PLR?
  • É válida a negociação de PLR diferenciadas entre os empregados?
  • O pagamento de PLR baseada em metas individuais pode configurar modalidade de remuneração indireta?
  • Flexibilização da PLR e o impacto nas negociações empresariais.

Nadia Demoliner Lacerda
Sócia trabalhista do Mundie e Advogados. Especialista e mestre em Direito do Trabalho.

10h30: Coffee Break

10h50: Como promover maior produtividade e lucratividade a partir da PLR

  • Reduzindo custos e aumentando a lucratividade com a Remuneração por Resultados
  • Como aproveitar os Benefícios Fiscais da PLR a partir de um acordo confiável
  • Construção de indicadores confiáveis e definição de metas estratégicas
  • Lucros ou Resultados: vantagens e desvantagens de cada modalidade
  • A PLR como instrumento de gestão estratégica do negócio
  • Aplicando a PLR e eliminando o Passivo Trabalhista
  • O que evitar e as principais práticas adotadas
  • Alterações da Lei nº 12.832/13

Fernanda Della Rosa
Sócia-Diretora da Della Rosa Consultores Associados; Economista na Fecomercio-SP; Autora do livro “Participação nos Lucros ou Resultados – A Grande Vantagem Competitiva” (Ed. IOB).

12h20: Almoço

13h40: Desafios para o desenvolvimento de um plano de PLR

  • Visão econômica e abordagem financeira para PLR
  • Produtividade e PLR
  • Complexidade na definição de metas
  • Serão os trabalhadores os novos sócios das empresas?

Carlos A Dariani
Sócio-diretor da MoneyUs Consultoria , economista, pós-graduado, MBA FGV/Chicago, experiência de mais de 15 anos como Diretor Administrativo e Financeiro, CFO de empresas

15h00: PLR e Negociação com sindicatos

  • Dinâmica de negociação
  • Tendências

Rodrigo Takano
Sócio da Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

16h20: Coffee Break

16h40: Como desenhar um programa de participação nos lucros e resultados

  • Aplicação da PLR e suas variáveis
  • Principais práticas de mercado
  • Riscos e benefícios para as empresas

Nelson Bravo
Consultor sênior da Mercer, com ênfase para Pay for Results / Remuneração Executiva.

18h00: Encerramento