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Transfer Pricing: Preço de Transferência e as Alterações da Instrução Normativa

4 de fevereiro de 2014

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A Receita Federal alterou em setembro/13 a instrução normativa que disciplina os preços de transferência. A IN 1395/13 trouxe mudanças substanciais para o ano-calendário de 2013 com alterações de métodos. As mudanças trarão impactos no cálculo do CSLL bem como do IRPJ.

A Lei 12.715, que dispõe sobre os preços a serem praticados pelas empresas nas operações de importação e exportação com matrizes, filiais ou subsidiárias no exterior ou com outras empresas, quando sediadas em paraísos fiscais, é rigorosa. Para fiscalizar os preços de transferência existe uma equipe atuante de agentes fiscais alocada na Delegacia Especial de Assuntos Internacionais (DEAIN).

O principal objetivo do Transfer Pricing é evitar a transferência fraudulenta de lucro para empresas vinculadas no exterior, através de operações de importação e exportação de bens, serviços e direitos, além de pagamento ou recebimento de juros entre estas empresas. Em relação às operações realizadas com pessoas vinculadas localizadas no exterior, a legislação determina os preços máximos nas operações de importação e os preços mínimos nas operações de exportação de bens, serviços e direitos.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e saiba mais sobre as principais alterações na legislação, bem como melhor aplicar métodos e redução da carga tributária. Conheça questões polêmicas das novas regras, tais como as margens de lucros para o PRL estabelecidas por setores da economia. Compreenda melhor os procedimentos de fiscalização. Avalie riscos fiscais. Evite pesadas autuações e elevação desnecessária de carga tributária.

Instrutor

Lourivaldo Lopes da Silva

Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, Pós Graduando em Direito Tributário – IBET e graduado em Ciências Contábeis – Faculdades São Judas Tadeu – 1.985 e Kaplan – International College – julho/2011.

Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 12 anos. Atuou como auditor externo, chefe de equipe, reestruturação de empresas, gerente de contabilidade, planejamento estratégico, planejamento tributário, elaboração de relatórios gerenciais, consultor contábil/tributário. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e de pessoal, implantação e reorganização de departamentos. Atualizado com a legislação tributária – impostos diretos e indiretos.

Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e diversas disciplinas nas instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa: UNICID – Universidade Cidade de São Paulo; Central de Concursos; Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo; Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo; IOB – Informações Objetivas; CRC – SP.

Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.012 – Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.011 – Editora IOB – 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 – Editora IOB – 1ª. Edição.

PROGRAMA

Módulo I – O que é preço de transferência

  • Conceito de preço parâmetro, similaridade, paraísos fiscais, entre outros…
  • Conceito de pessoa vinculada

Módulo II – Regras do Transfer Pricing

  • Novas regras – Inclusão de Novos métodos a partir de janeiro/2013
  • Objetivo das normas do Transfer Pricing
  • Comprovação dos Preços
  • Operações sujeitas ao preço de transferência
  • Margem de divergência
  • Período de apuração do preço de transferência
  • Métodos utilizados na importação (PIC, PRL, PCI, CPL)
  • Métodos utilizados na exportação (PVEX, PVV, PVA, CAP, PECEX)
  • Ajustes de bens, serviços ou direitos similares
  • Custo de importação – o que considerar
  • Lei 12.715/2012 e IN-RFB 1312/12 – alterações no PT para 2013 – IN 1395/13;
  • Alterações na legislação a partir de 2.010

Módulo III – Aplicabilidade

  • Alterações das Margens de Lucros para o PRL;
  • Margens do PRL estabelecidas por setor da economia;
  • Introdução de Novos Métodos – PCI e PECEX;
  • Ajuste no LALUR / LACOS
  • Tratamento do excesso de custo no estoque final
  • Ajuste do excesso de custo na contabilidade
  • Escolha do método de arbitramento
  • Mútuo entre pessoas vinculadas
  • Juros ativos e passivos no preço de transferência

Módulo IV – Riscos e exemplos práticos

  • Exposição e Riscos Fiscais
  • Procedimento de fiscalização;
  • Exemplos práticos